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Politica 08/10/2015

em Política
quarta-feira, 07 de outubro de 2015

Falta de quórum na Câmara derruba novamente sessão do Congresso

Na tentativa de melhorar quórum, presidente do Congresso chegou a suspender sessão.

Pelo segundo dia consecutivo, e pelo mesmo motivo, falta de quórum, a sessão do Congresso que analisaria, na manhã de ontem (7), vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas que aumentam despesas do governo, foi encerrada sem deliberar nada

Mesmo depois de o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, suspender a sessão por 30 minutos, na tentativa de melhorar o quórum, apenas 223 do mínimo de 257 deputados exigidos para atingir o quórum para deliberação haviam registrado presença.
Entre os senadores, o quórum mínimo de 41 senadores foi alcançado com facilidade e, no encerramento da sessão, 68 dos 81 estavam prontos para a votação. “No Senado, a bancada está completa. O governo ser derrotado ou vitorioso é do jogo. Agora, esvaziar plenário constantemente, no meu entendimento, não é do jogo”, afirmou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
Na Câmara, o líder peemedebista Leonardo Picciani (RJ) limitou-se a dizer que o PMDB esteve presente e fez sua parte. ‘Não há recado. Cabe ao Planalto conversar com os partidos, cabe aos partidos explicitar suas razões e tentar encontrar no diálogo a forma de resolver. Não há nada que seja intransponível, o diálogo pode sempre resolver tudo”.
“É aquilo que eu falo sempre. O que está acontecendo é que não mudou nada. Quem era a favor [do governo], continua a favor, quem era contra, continua contra, quem tinha problema, continua com problema”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que reafirmou ser favorável à manutenção dos vetos a projetos que aumentam gastos.
“Poucos dias depois da posse dos novos ministros, o governo não tem força sequer para assegurar o quórum mínimo para deliberar e apreciar os vetos no Congresso. Para mim, é uma situação vexatória. É realmente uma coisa impressionante como o governo permanece no impasse político com o Parlamento e com sua base apoio. Não adianta o governo querer culpar e responsabilizar a oposição, que reúne pouco mais de 100 parlamentares na Câmara e não pode ter a responsabilidade de assegurar quórum mínimo para iniciar uma votação”, afirmou o líder do DEM, na Casa, Mendonça Filho (PE) (ABr).

Deputados representam contra Cunha na Corregedoria da Câmara

O nome do deputado Arnaldo Jordy é o primeiro da representação encaminhada à Câmara.

Vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA) é um dos autores da primeira representação formal protocolada contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, desde que seu nome começou a ser citado em delações da Operação Lava Jato e em investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República. No documento, assinado por 29 parlamentares de diferentes legendas, o deputado pede que a Câmara abra uma sindicância e apure a quebra de decoro.
A infração pode gerar uma simples advertência escrita e até a perda do mandato, que é o objetivo de Jordy e de deputados do PMDB, PSOL, PT, PSB e Rede Sustentabilidade. O problema é que a representação contra Cunha só pode ser apresentada pela própria Mesa da Casa ou por presidente de partido. Como Eduardo Cunha ainda não é réu nas investigações, esse caminho poderia ser encurtado por um relatório preliminar que sinalizasse por um aguardo maior da apuração do caso. É isso que algumas legendas, como o PSOL, esperam para agir.
Como o pedido foi apresentado por um parlamentar, teria de ser analisado pela Mesa antes de ser despachado à Corregedoria. Por isso, Arnaldo Jordy optou por entregar o documento diretamente ao corregedor, deputado Carlos Manato (SD-ES), que também terá de submeteê-lo à presidência antes de começar uma diligência. A estratégia do grupo era garantir que Manato tomasse conhecimento da iniciativa e pressionasse para que o processo tivesse algum avanço. Os sete integrantes da Mesa, entre eles o próprio Cunha, podem decidir arquivar a representação se, por maioria, considerarem que não há elementos para apreciação (ABr).

Mercadante diz que oposição lidera tentativa de golpe

Aloizio Mercadante assume Ministério da Educação.

Ao assumir ontem (7) o Ministério da Educação, Aloizio Mercadante, criticou a oposição por, segundo ele, liderar uma tentativa de golpe e a realização de um “terceiro turno” da eleição presidencial. Ele citou ações da gestão petista nos últimos 12 anos, como a redução da pobreza e da fome. O novo ministro afirmou ainda que o ajuste fiscal foi “inevitável”. Para ele, a crise econômica só será superada com o respeito aos princípios democráticos.
Mercadante comparou o ajuste fiscal com o ato de tomar uma vacina. “É chato, dói, você tenta adiar, mas tem uma hora que tem que tomar”. Para o ministro, diferentemente dos ajustes na economia, que podem ter sua dose corrigida, o “risco do golpismo” é absoluto e não administrável. “A crise que antes afetava mais intensamente os países desenvolvidos, passou a se abater pesadamente sobre os países emergentes. Trata-se de uma crise verdadeiramente mundial. Ajuste fiscal foi inevitável”, disse na cerimônia de transmissão de cargo.
Ministro-chefe da Casa Civil desde o início do ano passado, Mercadante disse aceitar as críticas e não guardar rancor. “Aceitamos as críticas, porque elas nos ajudam a corrigir os caminhos, e suportamos com paciência, mesmo quando são exageradas e injustas. Por isso, não guardamos rancores, pois quem está empenhado na construção de um país melhor e mais democrático não pode ceder à mediocridade autoritária, estéril do ressentimento e do ódio” (ABr).

Comissão aprova seguro-desemprego para viúva

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta que concede o direito ao seguro-desemprego, integral ou das parcelas restantes, à viúva ou ao dependente do trabalhador que esteja em gozo do benefício e venha a falecer. O projeto altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego e hoje prevê o cancelamento do benefício na hipótese de morte do titular.
O requerimento da sucessão legítima da viúva ou do dependente devidamente habilitado poderá ser feito ao Ministério do Trabalho, no prazo de 120 dias, contados a partir da data de expedição da certidão de dependentes fornecida pela Previdência. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ademir Camilo (Pros-MG), ao projeto do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).
A proposta estabelece que o pagamento do seguro desemprego só será cancelado, no caso de morte do titular do benefício, quando este falecer sem deixar cônjuge ou dependente reconhecidos perante a Previdência Social. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Aprovado reajusta em 16,38% salário de ministros do STF

Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF.

Enquanto deputados e senadores não conseguem concluir a votação dos vetos presidenciais a projetos que criam mais despesas para a União – como o que barra o reajuste de servidores do Judiciário – a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou ontem (7) o projeto que aumenta em 16,38% o salário de ministros do STF.
O texto, de autoria da própria Corte, prevê que o salário passaria dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293, a partir de 1º de janeiro de 2016. O reajuste seria dividido em duas parcelas de 8,19%, uma em janeiro e outra em março de 2016.
“A proposta possui amparo em índices oficiais que demonstram, de forma clara, a perda inflacionária e a necessidade de recomposição de tais valores”, defendeu o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF. De acordo com ele, o impacto do ajuste será de aproximadamente R$ 2,7 milhões nas contas do Supremo e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.
O ministro argumentou ainda que a medida não cria um efeito cascata obrigatório, mesmo que o salário do STF sirva de referência para outras carreiras. “Reajustes de subsídios e remunerações de outras carreiras devem ser efetuados mediante edição de lei específica, após aprovação dos respectivos projetos de lei pelo Congresso Nacional”, destacou (ABr).

Estados querem fundo para compensar unificação do ICMS

Secretários de Fazenda manifestaram apoio à proposta do governo de unificar em 4% a alíquota do ICMS, desde que seja acompanhada da criação de um fundo constitucional para compensar as perdas dos estados com a mudança tributária. Eles participaram de audiência pública ontem (7) na Comissão de Desenvolvimento do Senado, onde está o projeto que trata do assunto.
Para que o fundo se torne constitucional, é necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição. Em vez de PEC, o governo encaminhou ao Congresso uma MP que cria o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional para os Estados e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, o que não garante a inclusão dos fundos na Constituição. Assim, a compensação seria estabelecida em lei ordinária.
Os secretários temem ainda que se repita com esses fundos o que aconteceu com a Lei Kandir, instrumento criado pelo governo federal em 1996 para isentar de ICMS produtos e serviços exportados. Por falta de clareza nas regras, as perdas dos estados exportadores, hoje avaliadas em R$ 28 bilhões ao ano, são compensadas parcialmente, com apenas R$ 3,6 bilhões anualmente. “Há fundos que são meramente contábeis, que são contingenciados, e não conseguimos ter acesso. Não estamos à disposição de assinar um cheque em branco para que seja devolvido por falta de fundos”, disse o secretário de Fazenda de Pernambuco, Márcio Stefanni Monteiro Morais (Ag.Senado).

Independentes do PMDB entregam manifesto a Temer

Representando parte da bancada do PMDB na Câmara, deputados do partido entregaram ontem (7) ao vice-presidente Michel Temer um manifesto contra a negociação de cargos com o governo federal. O documento tem a assinatura de 25 deputados peemedebistas que avaliam o país passando por uma das mais graves crises econômicas de sua história, resultante de “escolhas erradas das políticas de governo”.
Os parlamentares contrários à negociação de cargos no governo passaram a se declarar independentes. No manifesto, eles dizem que o governo não aponta um caminho claro para as crises econômica e política e “rende-se a um jogo político pautado pela pressão por cargos em um leilão sem qualquer respaldo em projetos ou propostas”.
Segundo o documento, os votos dos independentes no plenário não dependerá “dessa barganha por cargos”.
Eles dizem possuir compromisso com o respeito do Brasil pela “vontade da população, expressa mais de uma vez nas pesquisas e nas ruas do nosso país”. Pedem que o PMDB seja chamado à reflexão e que ofereça outro tipo de contribuição ao Brasil, apontando soluções que “reduzam a máquina pública e retomem o desenvolvimento econômico e social para os brasileiros” (ABr).