Temer vê dificuldade em aprovar reforma da Previdência depois de fevereiro
O presidente Temer disse que o governo não pode ficar discutindo a reforma da Previdência ao longo de todo o ano e afirmou que o tema precisa ser votado nas próximas semanas, independentemente do resultado “Nós estamos chegando à conclusão de que não há como deixar esse tema permanentemente o ano todo”, disse. Para ele, ficará difícil continuar trabalhando a pauta após esse período. Reforçou que, a partir de junho, o Congresso deve se voltar principalmente à questão eleitoral e lembrou que o governo precisa tocar outras reformas. “E temos que ir para outras pautas. E vamos continuar com a chamada simplificação tributária”.
Temer mencionou a conta do governo, de que faltam cerca de 40 votos para chegar aos 308 necessários à aprovação da reforma. “São só 40 votos. Você sabe que essas coisas… no instante em que se pegue a onda de que pode aprovar, de que é necessário, isso traz os votos com muita facilidade. Eu conheço bem o Congresso, fui três vezes presidente da Câmara”. Ele lembrou ainda que há cerca de 70 deputados considerados indecisos, que podem ser convencidos a votar com o governo.
O presidente discordou do relatório da CPI da Previdência Social, apresentado em outubro. O relatório diz que não há déficit na Previdência, e sim má gestão.
“Essa CPI é equivocada. Quem quiser, vá ao setor de Previdência do Ministério da Fazenda e verifique os dados”. O presidente disse que o déficit na Previdência chegou a R$ 268 bilhões no ano passado e que pode chegar a R$ 320 bilhões no ano que vem.
Perguntado sobre uma eventual candidatura à Presidência da República nas eleições deste ano, Temer afirmou que não pensa nisso. Prefiro que [as pessoas do seu partido] não pensem nisso”. Disse ainda acreditar que sua esposa, a primeira-dama Marcela Temer, não gostaria que ele participasse de uma corrida eleitoral pela presidência e revelou que seu desejo é ser lembrado por esta gestão. “Meu desejo, e vou ser um pouco pretensioso, é fazer uma gestão histórica. De um presidente que pôs o país nos trilhos. Isso é mais que suficiente” (ABr). |
Discursos no Congresso alertam para aumento da violência
Na mensagem enviada ao Legislativo para a abertura dos trabalhos de 2018, o presidente Temer colocou como uma das prioridades do governo o combate “firme e consistente” ao crime organizado, além da atuação efetiva para coibir a entrada de drogas e armas em território nacional. A segurança pública também pontuou o discurso do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que vem de um dos estados onde a violência assume proporções mais graves, o Rio de Janeiro. Ele afirmou que o tema precisa ser discutido de maneira transparente no Parlamento.
Mas foi o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, que colocou o assunto no centro do seu pronunciamento. O senador pelo Ceará, estado que enfrenta uma onda de homicídios neste início de 2018, propôs a criação de um Sistema Nacional Unificado de Segurança Pública. Além disso, sugeriu rapidez nas reformas dos códigos Penal e de Processo Penal, e também da Lei de Execuções Penais.
O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), diz que a unificação do sistema de segurança é um dos projetos que já estão sendo examinados pelo Congresso. O pacote inclui ainda propostas de flexibilização do Estatuto do Desarmamento e de mudanças no sistema prisional. O deputado afirma que a criminalidade é resultado, entre outras coisas, da ausência do poder público nas áreas mais carentes das grandes cidades.
“Quando o Estado não chega no morro, quem é que acolhe o filho do pedreiro? É o traficante. Mas faltou o quê? Faltaram as políticas públicas lá no morro. Então o traficante apoia o filho daquele pedreiro, e aquele pedreiro, aquele homem trabalhador, que não tem condições de comprar um tênis para aquele filho, que não tem condições de dar uma educação àquele filho, o traficante vai, dá pra ele um dinheiro três, quatro, cinco vezes maior do que o salário do pai, pra descer o morro, levar uma droga e entregar no asfalto”, disse Fraga (Ag.Câmara). Comissão pode votar proposta que legaliza jogos de azarA Comissão de Constituição e Justiça do Senado retoma os trabalhos hoje (7), com a análise da legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país. O tema é tratado em projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, sejam online ou presenciais, em todo o território nacional. a proposta recebeu substitutivo do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), e dois votos em separado, ambos pela rejeição, dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho; vídeo-bingo e videojogo; jogo de bingo; jogos de cassinos em complexos integrados de lazer; jogos de apostas esportivas e não esportivas; jogos de cassino online. O credenciamento para exploração do jogo de bingo e vídeo-bingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o credenciamento dos cassinos terá validade por 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos. Essas regras fazem parte do substitutivo elaborado por Benedito.
Outra iniciativa do relator da Comissão foi prever a inclusão das empresas autorizadas a explorar jogos de azar na Lei de Lavagem de Dinheiro, obrigando-as a cadastrar os clientes e informar operações ao Coafi. Determinou ainda a adoção de providências, pelo Banco Central, no sentido de proibir o uso de instrumentos de pagamento, como cartões de crédito, em jogos de azar online administrados por empresa não-credenciada. As medidas de controle sobre os estabelecimentos credenciados deverão obrigá-los a promover a identificação de todos os jogadores que receberem premiações superiores a R$ 10 mil. Esses dados terão de ser encaminhados ao governo federal (Ag.Senado). Venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveisA venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em lojas de conveniência anexas poderá ser proibida. É o que pretende o projeto do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). Pelo texto, o descumprimento da medida será punido com multa de R$ 1.500, aplicada em dobro no caso de reincidência no prazo de 12 meses. O projeto prevê que a fiscalização da nova lei será feita por estados e municípios.
Segundo o autor, a Lei Seca promoveu avanços na segurança do trânsito ao prever penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool. Atualmente, essa lei já proíbe a venda de bebidas alcoólica ao longo das rodovias federais. Entretanto, alerta Vidigal, muitos municípios enfrentam resistência à proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível dentro do perímetro urbano.
“Passados 10 anos da publicação da Lei Seca, creio que podemos fazer alguns aperfeiçoamentos legislativos, entre os quais a ampliação da vedação da venda de bebidas alcoólicas para todos os postos de combustíveis e suas lojas de conveniência”, disse. O projeto será discutido e votado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). | Conquista do direito ao voto por britânicas completou 100 anos
O Reino Unido relembrou ontem (6) as sufragistas, cuja luta, extremamente polêmica para a época, permitiu que as mulheres britânicas conquistassem o direito ao voto no país europeu há 100 anos. Como parte da celebração, a primeira-ministra Theresa May – a segunda do país, depois de Margaret Thatcher – pronunciou um discurso em Manchester em homenagem às militantes heroicas.
Os primeiros grupos favoráveis ao sufrágio feminino se formaram no final da década de 1860, no Reino Unido, mas só ganharam relevância quando a ativista Emmeline Pankhurst fundou o Sindicato Político e Social das Mulheres, em 1903.
A lei que outorgava o direito ao voto às mulheres maiores de 30 anos, cerca de oito milhões, foi aprovada pelo Parlamento britânico no dia 6 de fevereiro de 1918. No entanto, foi preciso esperar uma década para que as mulheres pudessem votar aos 21 anos, como faziam os homens.
O sucesso das sufragistas britânicas se emoldura em um movimento social mais amplo que já tinha levado a reconhecer o voto feminino na Nova Zelândia (1893), na Austrália (1902), na Finlândia (1906), na Noruega (1913) e na União Soviética (1917), e que logo seria reproduzido na Alemanha (1918) e nos Estados Unidos (1920) – (ANSA). Regulamentação da profissão de cuidador será analisada
A regulamentação da profissão de cuidador de idoso é um dos itens da pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que fará sua primeira reunião de 2018 hoje (7). O projeto é de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) e também diz respeito aos cuidadores de crianças, de pessoas com deficiência e com doença rara. Pela proposta, os profissionais devem ter ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental.
Quando o cuidador for empregado por pessoa física, para trabalho por mais de dois dias na semana, atuando no domicílio ou no acompanhamento de atividades da pessoa cuidada, terá contrato regido pelos mesmas regras dos empregados domésticos. Se forem contratados por empresas especializadas estarão vinculados às normas gerais de trabalho. O relator é o senador Elmano Férrer (PMDB-PI), que é a favor da iniciativa, por se tratar de atividades em ascensão, cada vez mais necessárias às famílias brasileiras. Segundo ele, com a regulamentação milhões de trabalhadores poderão sair da informalidade.
Outros três projetos de regulamentação de profissão estão na pauta da Comissão. Dois deles receberam votos favoráveis pelos respectivos relatores: o que regulamenta o exercício da atividade de despachante documentalista; e o sobre educador social. Já o que trata do gestor de serviços de saúde, recebeu voto contrário do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Segundo ele, trata-se de um campo de atuação eminentemente multiprofissional, composto por profissionais oriundos das mais diversas áreas do conhecimento.
“Apesar de existirem alguns poucos cursos de formação superior na área, além de especialização e programas de mestrado e doutorado, a capacitação do gestor de serviços de saúde ainda ocorre principalmente em serviço. Trata-se de um campo do saber cuja sistematização é recente e incompleta, que ainda busca sua identidade própria”, alegou (Ag.Senado). Hillary pede que EUA retome protagonismo no mundoMais de um ano após perder as eleições para Donald Trump, a democrata Hillary Clinton voltou à cena, em um discurso em Washington no qual fez um apelo para que o país volte a assumir o protagonismo no mundo.
“Temos de restabelecer a voz da América na arena mundial. Se você começa a não ligar, a rejeitar o que vem ocorrendo no mundo, você começa a perder batalhas”, disse a ex-secretária de Estado a uma plateria na Universidade de Georgetown, durante um evento de premiação de mulheres que lutam pelos direitos humanos, paz e justiça no mundo.
A maior parte do discurso de Hillary foi para defender o protagonismo feminino na sociedade e na política, mas a democrata também aproveitou para alfinetar o republicano Donald Trump. Um de seus principais apelos foi pela participação dos EUA no Acordo Climático de Paris. “Somos o único país a não estar ali.
É um absurdo”, disse Hillary.
A ex-senadora também defendeu o papel da imprensa, apesar das críticas de Trump aos jornais locais. “Eu ainda acredito na verdade, em provas, fatos. Não existe realidade alternativa. A verda está sitiada. O trabalho do jornalismo é particularmente crucial neste momento”, comentou (ANSA). |
