Política 04/05/2016

Propostas sociais do PMDB incluem revisão de programas e privatizações

Privatizações, mais ênfase em exportações e relançamento de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o Pronatec são algumas das medidas que o vice-presidente Michel Temer pretende tomar caso o Senado decida pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff

Após lançar, em outubro do ano passado, o documento Uma Ponte para o Futuro, que continha reflexões gerais sobre o momento político e econômico brasileiro, o PMDB preparou nos últimos dias outro conjunto de propostas, dessa vez com ênfase nas áreas sociais.
Chamado de ‘A Travessia Social’ e elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães, presidida pelo ex-ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, o documento é uma antecipação do que Temer pretende fazer em relação aos programas sociais. Um dos pontos do documento prevê o aumento da eficiência com foco na parcela mais pobre da população. No caso do Bolsa Família, o alvo seria os 10 milhões de brasileiros que compõem os 5% mais pobres da população. Para os 70 milhões que estão na faixa entre os 40% e 50% mais pobres, a prioridade será aprimorar a entrada no mercado de trabalho.
O programa peemedebista propõe uma revisão dos conduzidos pelo atual governo, mas não dá detalhes sobre a execução dessas reformas. “O importante é que os benefícios precisam chegar aos destinatários e os custos de administração dos programas devem ser os mais baixos possíveis”, diz o texto. Na maioria das áreas, o documento defende mais proximidade entre governo e setor privado. “O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”, informa.
Em outro ponto, o texto diz que as áreas de maior atração de investimentos privados serão “as concessões de infraestrutura e a criação de bens de alto benefício social por meio de arranjos institucionais público-privados, nas áreas de habitação popular, de saneamento e transporte urbano de alta qualidade”. O programa também diz que o Estado deixará de ser o provedor direto de bens públicos e que deverá ter foco em prover apenas o que o mercado não consegue “…para poder concentrar-se em saúde, educação, segurança pública e proteção social, que são bens públicos que o mercado tem dificuldades de prover”.
De acordo com o programa de Temer para a área social, “o aprofundamento da contração do gasto público e a busca de superávits fiscais a qualquer preço podem não ser o melhor caminho” para as contas públicas. O partido vê na aprovação, pelo Congresso, de medidas de equilíbrio fiscal como ‘um esforço bem-sucedido de crescimento’. “Sem o peso das atuais restrições estruturais, vamos poder aliviar a contração da economia, estimular a iniciativa privada e começar um longo esforço para proteger os mais vulneráveis dos efeitos da crise e começar a tornar mais suportável a vida das grandes maiorias nas cidades”, diz a proposta peemedebista.
Para o partido, os “motores possíveis para o novo crescimento do país” são o investimento privado e as exportações. “As exportações devem se tornar uma parte importante de nossa economia e uma fonte permanente de empregos bem remunerados para nossa população”. No documento, o PMDB também aponta que, para tornar o setor industrial competitivo, é necessário revisar o sistema tributário, atualizar as regras trabalhistas. O programa também defende mais análise sobre a inserção do Brasil em acordos regionais de comércio (ABr).

“Pacote de bondades” no possível fim do governo é ato irresponsável

Diante dos rombos bilionários que vem promovendo no orçamento, o governo do PT havia engavetado há meses as medidas do pacote de bondades anunciado no último domingo: o reajuste no Bolsa Família e a correção na tabela do imposto de renda, que tem custo estimado de R$ 7 bilhões. Para tucanos, a petista mostra irresponsabilidade, dado que a própria gestão Dilma colocou as contas do Brasil no vermelho e agora, a poucos dias do seu fim, toma uma medida dessa natureza.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), havia dito que o verdadeiro interesse da presidente é apenas desviar o foco do impeachment. “Dilma não deseja atender a população brasileira. Aliás, foi assim durante todo seu mandato. O real interesse com essas medidas é criar embaraços para o futuro presidente no caso de seu possível afastamento”, declarou. Em virtude de tantos equívocos da gestão petista, o país caminha para o terceiro ano seguido de déficit nas finanças públicas.
O líder da Oposição, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), reitera a falta de compromisso do governo petista com o país. “Ao adotar medidas que aumentam despesas a poucos dias do seu provável afastamento, a presidente Dilma mostra uma coisa pequena, mesquinha, de alguém preocupado com seu mandato, com questões pessoais que se sobrepõe aos interesses do país”, disse o parlamentar. A herança que a presidente deixa é realmente maldita, segundo Haddad. Além da imensa dívida pública, ela deixa ainda 11 milhões de desempregados, um descrédito descomunal do empresariado em relação ao Brasil e uma economia sem perspectiva de voltar a crescer no curto prazo.
O déficit orçamentário chega a R$ 100 bilhões e aumentar despesas é uma medida que vai de encontro a qualquer tipo de retomada de desenvolvimento, de resgate do emprego, da melhoria salarial. “A poucos dias de ser afastada, Dilma dá uma demonstração de insanidade ao anunciar mais gastos de um caixa já quebrado. É um fim lamentável”, analisou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) (psdbnacamara).

Janot acusa Cunha de liderar célula criminosa em Furnas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de liderar uma célula criminosa em Furnas, empresa subsidiária da Eletrobras investigada na Operação Lava Jato. A conclusão do procurador está no pedido de abertura de um inquérito contra Cunha, feito ao Supremo.
“Sabemos que a organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou muitos anos por meio de variados esquemas estabelecidos dentro de Furnas e da própria Câmara, entre outros órgãos públicos. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro.”, afirma Janot.
Janot afirma que Cunha, conforme depoimento de delação premiada do senador sem partido Delcídio do Amaral (MS), atuou na Câmara para alterar a legislação do setor elétrico, entre 2007 e 2008, a fim de favorecer a empresa Serra da Carioca II, na venda de ações para Furnas, e o doleiro Lúcio Funaro, considerado operador financeiro de Cunha, por desvio de dinheiro em contratos de Furnas (ABr).

Lira esclarece denúncias sobre doações à campanha

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da Comissão Especial de Impeachment, se defendeu de denúncias publicadas contra ele pelo site Uol. A matéria afirma que Lira teria feito uma doação em espécie à chapa na qual concorria como suplente no Senado, com recursos que não teriam sido declarados à Receita Federal. “É o preço que estou pagando por sentar nesta cadeira neste momento”, disse durante a reunião da comissão.
O senador afirmou se tratar de um erro de informação. Sobre a alegação da incompatibilidade de seus recursos com a doação, ele afirmou pagar, todos os meses, mais de R$ 500 mil de Imposto de Renda. “Eu não doei nem 0,10% do que eu tinha quando eu fiz essa doação”, argumentou. Lira também explicou que as transferências bancárias referentes às doações foram feitas com cheques cruzados nominais. Além disso, segundo o senador, não há a obrigatoriedade de declarar as aplicações em bancos ao TSE por uma questão de segurança. As aplicações, disse, estão declaradas à Receita.
O senador alegou, ainda, que suas contas de campanha já foram julgadas e que não se constataram irregularidades. Para ele, as informações publicadas deixam de ser liberdade de imprensa e passam a ser excesso, dada a maneira como foram divulgadas (Ag.Senado).

Ministro do Trabalho apresenta projeto de lei que reestrutura Sine

Constituição e Justiça elege Osmar Serraglio presidente

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi eleito ontem (3) presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Serraglio, advogado e professor universitário, foi o relator da CPMI dos Correios, que investigou o esquema do mensalão em 2005. Ele está em seu quinto mandato consecutivo. Foram eleitos como 1º vice, 2º vice e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Covatti Filho (PP-RS).
Considerado o colegiado mais importante da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça analisa todas as proposições que tramitam na Casa. Em alguns casos, a análise é de mérito. Na maioria das vezes, no entanto, o exame foca nos aspectos formais da matéria. Cabe também admitir ou não as propostas de emenda à Constituição, antes de elas passarem ao exame de uma comissão especial. Outra atribuição da comissão é redigir a redação final das propostas aprovadas pela Câmara.
Presidida em 2015 pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a Comissão realizou no ano passado 124 reuniões e analisou 1.486 matérias. Dessas, 31 foram transformadas em leis ordinárias, duas em leis complementares e uma em resolução da Câmara.
Também foram apreciados 353 projetos de decreto legislativo (PDCs), dos quais 12 foram transformados em decreto legislativo sobre acordos internacionais e 74 sobre concessão de rádio e televisão (Ag. Caâmara).