Política 03 a 05/10/2015

Impasse adia votação dos vetos no Senado para próxima terça-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou para a próxima terça-feira (6) a sessão conjunta de análise dos vetos presidenciais restantes

O motivo do adiamento foi o impasse com a Câmara dos Deputados a respeito da entrada em pauta de novos vetos. “Não há acordo. A Câmara convocou sessões seguidas para o mesmo horário. Isso é inédito, mas aconteceu. Nós vamos convocar a próxima sessão para concluirmos a apreciação desses vetos, que estão sendo cobrados. Vamos priorizar o todo, e não uma parte”.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e deputados de oposição ao governo federal cobravam a entrada em pauta dos vetos da presidente Dilma Rousseff à reforma política. Em gesto que Renan classificou de “capricho”, Cunha manteve o Plenário da Câmara ocupado com sessões extraordinárias, impedindo a realização da sessão do Congresso com a pauta já estabelecida.
Entre os vetos com apreciação pendente estão aqueles que recaem sobre o reajuste salarial dos servidores do Judiciário, o reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e uma isenção tributária para professores. Cunha também cobrava do Senado agilidade na tramitação da PEC 113/2015, que insere na Constituição o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Segundo os líderes partidários, essa matéria terá ritmo normal na Casa.
Vários senadores criticaram severamente a postura do presidente da Câmara. No Plenário, o líder do PT, Humberto Costa (PE), referiu-se à atitude de impedir a sessão conjunta como “chantagem”, e adiantou que o partido se opõe à aceleração da tramitação da PEC. “Não há qualquer hipótese de o PT concordar com esse procedimento e de aceitar que essa chantagem política venha a dobrar o Senado. Se os vetos não forem votados hoje, serão votados na semana que vem. [O presidente Renan] pode contar com o nosso apoio para não ceder a essa chantagem”, disse.
Para o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), o presidente Cunha “extrapolou” ao precipitar os acontecimentos do dia. Cássio recomendou prudência como forma de buscar um acerto com a Câmara para a próxima semana. “Essa cobrança é absolutamente descabida. O Senado não vai se curvar a esse tipo de procedimento reprovável”. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) manifestou a posição de respeitar a decisão de Cunha e dos demais deputados e aguardar a próxima oportunidade, mas alertou que o confronto direto entre as Casas do Congresso não é construtivo (Agência Senado).

Como ficou a composição dos ministérios por partidos

A nova configuração ministerial, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, levou em conta a influência política dos novos ministros no Congresso, para fortalecer o governo na aprovação de medidas como as do ajuste fiscal. No novo desenho da equipe, o PMDB teve ampliado de seis para sete o número de pastas. O partido passa a comandar o Ministério da Saúde, com o deputado Marcelo Castro (PI), e o da Ciência e Tecnologia, com Celso Pansera (RJ).
Helder Barbalho deixa o Ministério da Pesca e Aquicultura,incorporado pelo o da Agricultura, e vai para a Secretaria de Portos. O partido mantém o comando das pastas Minas e Energia (Eduardo Braga), Agricultura (Kátia Abreu), Turismo (Henrique Eduardo Alves) e Aviação Civil (Eliseu Padilha). Ministérios liderados pelo PT mudaram de comando. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, deixa o cargo e retorna ao Ministério da Educação. Jaques Wagner, atual ministro da Defesa, assume a Casa Civil.
Os ministérios do Trabalho e da Previdência viraram um só e será comandado pelo petista Miguel Rossetto, que deixa a Secretaria-Geral da Presidência. O partido mantém o comando dos ministérios da Justiça (José Eduardo Cardozo), do Combate à Fome (Tereza Campello), do Desenvolvimento Agrário (Patrus Ananias), da Cultura (Juca Ferreira) e a Secretaria de Comunicação Social (Edinho Silva).
A Secretaria-Geral da Presidência foi extinta e em seu lugar foi criada a Secretaria de Governo, sob o comando do PT. O novo órgão vai reunir as secretarias de Relações Institucionais e da Micro e Pequena Empresa e será comandado por Ricardo Berzoini, que deixa o Ministério das Comunicações. O PSD continua com o Ministério das Cidades, chefiado por Gilberto Kassab.
O PCdoB continua com um ministério: o da Defesa, sob o comendo Aldo Rebelo, que deixa o da Ciência e Tecnologia. O PDT perdeu o Ministério do Trabalho e fica com o Ministério das Comunicações, sob o comando do líder do partido na Câmara, André Figueiredo. O PTB, o PRB, o PP e o PR continuam cada um com uma pasta: Desenvolvimento (Armando Monteiro); Esporte (George Hilton); Integração Nacional (Gilberto Occhi) e Transportes (Antonio Carlos Rodrigues), respectivamente.
Oito pastas são comandadas por ministros sem filiação partidária: Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Alexandre Tombini (Banco Central), Waldir Simão (Controladoria-Geral da União), Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Nilma Lino Gomes (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos).

Ana Amélia: país precisa de ‘ação objetiva’ contra a crise

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que o sistema político não pode transformar a reforma ministerial num jogo de disputa partidária ou em torno de nomes. Segundo ela, sugestões não podem colidir com o que a presidente Dilma Roussef “precisa e deve fazer”. A seu ver, o importante é que o resultado da reforma possa confirmar a desejada governabilidade. “Não adianta a gente ficar aqui discutindo quem ganhou mais. O país não pode perder tempo com isso, pois o que precisa é de uma ação objetiva, concreta e competente para superar essa fase amarga e perversa que estamos atravessando”, comentou.
Ana Amélia ressaltou que todos os setores estão afetados pela crise, como o segmento das pequenas empresas, a seu ver o “motor da economia”. Lembrou ainda a situação difícil de muitos estados, onde os servidores estão com atrasos de salários. E observou que o governo já prepara medidas para a Previdência Social, que poderá entrar em “colapso se não forem feitas mudanças urgentes”.
A senadora aproveitou ainda para criticar analistas que, de modo genérico, acusam de sonegação fiscal o setor empresarial. Segundo ela, a Receita Federal deve mesmo se empenhar na cobrança de “devedores contumazes”, mas não se pode “generalizar a ideia de que os empresários são os responsáveis pelo que está acontecendo”. Como salientou, os empreendedores brasileiros também colaboram sempre para os avanços tecnológicos que dinamizam a economia. Lembrou como exemplo o setor agropecuário, em que o país chegou a líder mundial de produção, graças ao empenho dos produtores, trabalhadores, cientistas e pesquisadores (Ag.Senado).

Aécio quer limitar número de cargos em comissão

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelece que o preenchimento desses cargos terá que acontecer por processo seletivo público, com critérios baseados em conhecimentos técnicos, capacidades e habilidades específicas.
Somente o governo federal tem hoje cerca de 23 mil cargos de comissão, boa parte ocupado por pessoas que não prestaram concurso público. Nos estados, são mais de 100 mil. Os cargos em comissão não poderão superar 1/10 (um décimo) dos cargos efetivos de cada órgão e pelo menos a metade desses cargos em comissão caberá a ocupantes de cargo efetivo, ressalvados em ambos os casos o assessoramento direto aos detentores de mandato eletivo, aos Ministros de Estado e aos Secretários de Estado e de Municípios.
De acordo com a proposta, o novo percentual previsto para cargos em comissão deverá ser atingido gradualmente. No primeiro ano após sua vigência, o percentual de cargos em comissão atingirá, no máximo, 30% do total de cargos efetivos do órgão ou entidade. No segundo ano o número deverá cair para 20% e no terceiro ano a nova quantidade prevista na Constituição de 10% deverá ser atendida totalmente.
Na justificativa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) destaca especialmente a pródiga multiplicação de cargos em comissão na estrutura pública e as relações que essa situação mantém com o incremento da corrupção. “A proposta vem ao encontro da [vontade da] sociedade brasileira, de buscar mais eficiência e menos influência político-partidária no serviço público”, disse. Em relatório favorável à proposta, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), afirma que a PEC recupera “um mínimo de decência constitucional e administrativa a um cenário que, hoje, fugiu de todos os controles” (Ag.Senado).

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