Política 03/06/2016

Comissão do Impeachment aguarda decisão de Lewandowski

A Comissão Processante do Impeachment pode encerrar a segunda etapa (chamada fase de pronúncia) do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff com o julgamento bem antes da data prevista inicialmente pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que era 2 de agosto. O novo prazo prevê a conclusão desta etapa até o dia 13 de julho

A nova previsão foi apresentada hoje (2) pelo relator após presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), decidir acatar uma questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na qual, com base no Código de Processo Penal, ela pede que o prazo para as alegações finais – argumentos expostos após a apresentação do relatório na comissão – seja reduzido de 15 para cinco dias.
Diante da polêmica e das reações dos aliados de Dilma Rousseff, Lira decidiu só colocar o cronograma desta etapa do processo em votação após a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sobre o recurso de aliados da presidente afastada que contestam a decisão que reduziu o prazo. Os recursos já foram encaminhados ao ministro. Agora, como presidente dos próximos julgamentos que forem ao plenário do Senado, ele é o responsável por dar a palavra final sobre as questões não pacificadas.
Caso a decisão de encurtar o prazo para alegações seja mantida, a nova estimativa do relator prevê no dia 4 de julho a leitura relatório sobre o impedimento após análise das provas de defesa e acusação juntadas ao processo. No dia seguinte – 5 de julho – seria feita a discussão do parecer e, no dia 6, o documento seria votado na comissão. Ainda segundo Anastasia, no dia 7 de julho a decisão da comissão seria lida em plenário, mas a confirmação dessa data depende de um entendimento entre Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros. Se a previsão do relator se confirmar, a votação em plenário ficaria para 12 e 13 de julho (ABr).

Supremo mantém abertura de ação penal contra Eduardo Cunha

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, contra abertura de ação penal na qual ele passou à condição de réu nas investigações da Operação Lava Jato. Ao julgar a questão, o relator da ação, ministro Teori Zavascki, entendeu que não há contradições no acórdão (texto final) do julgamento. Para o ministro, a defesa de Cunha pretendia somente rediscutir a matéria julgada, fato impossível após o julgamento.
No recurso, os advogados de Cunha afirmam que há no texto final do julgamento “obscuridade, dúvida e contradição” e pedem que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja integralmente rejeitada. De acordo com a defesa, os fatos narrados na decisão do tribunal não corresponderiam à “tipificação penal descrita na denúncia”, que é de corrupção passiva. A defesa alega também que a PGR incluiu como ocorridos em 2006 e 2007 fatos referentes a 2011. Em março, a maioria dos ministros da Corte, seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras e determinou abertura de ação penal.
Em maio, o Supremo referendou liminar proferida pelo ministro Teori Zavascki e concordou que Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara. Segundo o relator, o parlamentar atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios. Durante o julgamento, Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para se beneficiar (ABr).

Liberação de apresentações culturais por artistas de rua

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, na última quarta-feira (1º), proposta que impede qualquer tipo de censura ou cerceamento imposta a apresentações culturais realizadas por artistas de rua, em vias, cruzamentos, parques e praças públicas, resguardadas algumas condições. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), para os projetos do deputado Vicente Candido (PT-SP) e da ex-deputada Janete Rocha Pietá.
Ao justificar a opção por um novo texto, Pereira disse que quis aproveitar dispositivos dos dois projetos e usar como base uma lei do município de São Paulo, criada para regular o exercício da atividade cultural nas ruas daquela cidade. “A regulamentação proposta contribui para a livre expressão dos nossos artistas urbanos, impedindo que ações arbitrárias de autoridades públicas cerceiem os seus direitos culturais e da população que constitui o seu público”, explicou o relator.
O texto ainda determina que as apresentações culturais devem ser realizadas entre 8 e 22 horas. O substitutivo também permite a comercialização de bens culturais duráveis como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do artista ou dos grupos de artistas de rua em apresentação e respeitadas as normas que regem a matéria. O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Oposição se preocupa com ‘asneiras’

O senador Magno Malta (PR-ES) criticou a postura da oposição ao governo interino de Michel Temer. Segundo ele, os parlamentares oposicionistas apegam-se a “asneiras” para criticar o governo. “Estão falando para a sua militância porque não têm um discurso de nação. Não resta mais nada a eles e ficam só falando de asneiras”, disse o parlamentar.
Segundo Malta, as críticas à ausência de ministras mulheres e ministros negros no governo Temer é uma das críticas que demonstra ausência de substância nas manifestações dos oposicionistas. Ele observou que a nomeação da ex-deputada Fátima Pelaes, para a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, foi mal recebida apenas porque ela não tem a mesma ideologia da oposição.
Os questionamentos à política econômica de Michel Temer também foram considerados como inconsistentes pelo senador, que ainda criticou os argumentos de que o afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff teria sido um golpe de Estado, classificando-os como uma “falácia idiota” (Ag.Senado).

Quedas no PIB mostram que Brasil paga caro pela ‘incompetência petista’

Temer defende trabalho conjunto entre governo e Congresso

O presidente interino Michel Temer elogiou ontem (2) a agilidade da Câmara e do Senado na aprovação de matérias importantes para o governo desde sua chegada à Presidência. Temer citou a rápida aprovação da proposta que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da nova meta fiscal.
“Tive a felicidade de rever a Câmara e Senado trabalhando ativamente, algo que não ocorre há muito tempo. Houve uma paralisação dos trabalhos, pelas mais variadas circunstâncias, e, ao longo deste último período, tenho dito que nós trabalharemos juntos, Executivo e Legislativo”, disse ao discursar na cerimônia de posse do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim. Após citar o trabalho do Legislativo, Temer pediu aos presentes na solenidade aplausos para o Congresso Nacional.
O presidente interino disse que, apesar do preceito da separação entre os Poderes, o Executivo e o Legislativo devem trabalhar em harmonia e de forma conjunta. “Quando o Legislativo impede os projetos e propostas do Poder Executivo, fica muito difícil governar e, ao contrário, o que temos visto é o Congresso trabalhando madrugada adentro para aprovar projetos até difíceis como o de ampliação da meta [fiscal] e, no dia de ontem, foram aprovados 15 projetos.”
O presidente interino ressaltou que a PEC que trata da DRU foi aprovada (em primeiro turno) em prazo recorde e que essa foi uma aprovação “especialmente importante” para o governo. “O apoio indispensável ao Poder Executivo revela ao olhos do povo essa integração governamental entre Executivo e Legislativo”. Temer disse ainda que tem apenas 20 dias de governo e que, com tantos outros projetos pela frente, irá precisar muito da Câmara dos Deputados (ABr).