Política 02/09/2016

Líderes partidários avaliam prioridades do governo Temer

Para os deputados da base aliada, o novo governo terá a chance de aprovar medidas para a retomada do crescimento econômico, que consideram que foram negligenciadas pelo governo Dilma, sobretudo o ajuste fiscal

Já para os oposicionistas, a estratégia é montar resistência a pautas impopulares, como as reformas previdenciária e trabalhista, e o corte de programas sociais.
O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), acredita que o Congresso dará apoio às questões relevantes propostas pelo Executivo. “A reforma previdenciária chega a Casa, muito provavelmente, até o mês de outubro e a reforma trabalhista até o final do ano. São matérias que o governo vai enfrentar”, disse ao observar que o Plenário aprovou matérias do interesse do Planalto: a proposta de renegociação da dívida dos estados e medidas provisórias.
Moura destacou ainda o esforço para a aprovação da proposta que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar com 30% na exploração do pré-sal. O debate do texto foi suspenso, mas será retomado em sessão marcada para o próximo dia 12. Segundo ele, a medida é urgente em virtude da dificuldade que atravessa hoje a Petrobras. “O pré-sal é prioridade, sabemos da dificuldade que atravessa a Petrobras por conta da corrupção do governo do petista”, disse.
Para o vice-líder da minoria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as medidas propostas vão encontrar dificuldades na aprovação. “Por enquanto, o governo tem uma ampla maioria, que obteve a partir do movimento contra a presidenta Dilma. Essa maioria tem contradições que começam a aparecer e que começam a significar problemas na aprovação de projetos. Ela não vai conseguir se manter por tanto tempo assim”, ressaltou.
Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), considera que Temer retomou o diálogo com o Congresso ainda na interinidade, fato que pode conferir agilidade nas votações. “Com ele efetivado, evidentemente, traz robustez a essas relações, porque ele já é um presidente com horizonte de mandato ampliado. Espero que a oposição se comporte com responsabilidade”, ressaltou (Ag.Câmara).

Aprovação do impeachment foi vitória do povo brasileiro

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), avaliou que o impeachment da ex-presidente Dilma é uma vitória da democracia e do povo brasileiro. O tucano acompanhou todo o processo, desde a apresentação do pedido de afastamento, em 2015, até a votação no Senado.
“É uma vitória do povo brasileiro, que foi às ruas manifestar sua indignação perante uma presidente que não soube honrar o mandato, violou a Constituição e descumpriu leis, notadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. O líder afirma que a consequência da má gestão foi a destruição da economia, deixando quase 12 milhões de desempregados e famílias endividadas.
A perspectiva para o futuro do país é positiva, acredita Imbassahy. “A decisão tomada hoje pelos senadores tira uma presidente que não poderia permanecer no cargo. Agora vem um cenário novo, com a perspectiva de que o país vai conseguir sair da crise. Como estava, era impossível”, completou.
O líder comentou ainda o pronunciamento feito por Dilma após a aprovação do impeachment. A ex-presidente insistiu no discurso de “golpe” e acusou o processo de ser uma “farsa jurídica”. “Que golpe é esse em que a sessão do Senado foi presidida pelo presidente do STF? O que resta ao PT é esse discurso que não cola mais”, reprovou. Para Imbassahy, Dilma não soube honrar o mandato, por isso mereceu ser afastada (psdbnacamara).

Novas regras para serviços de atendimento ao consumidor

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou proposta que regula o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) – o serviço de atendimento telefônico das empresas para resolver demandas dos consumidores, como dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços. Entre outros pontos, a proposta estabelece que, no caso de queda da comunicação por qualquer motivo, o atendente do SAC deverá retornar imediatamente a ligação ao consumidor.
“É frequente a situação em que o consumidor, já tendo passado por extensos menus e depois de inúmeras escolhas, na iminência de ser atendido, tem sua ligação subitamente interrompida. Essa situação, além de desgastante, sujeita o consumidor a custos adicionais das ligações, sem que a culpa tenha sido dele”, observou o relator na comissão, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).
O substitutivo estabelece ainda outras normas para regular o serviço de atendimento ao consumidor. Entre outros pontos, o substitutivo determina que as ligações para o SAC serão gratuitas, assim como o atendimento das solicitações e demandas do consumidor. Além disso, o texto diz que o SAC garantirá ao consumidor, no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de serviços.
O SAC estará disponível, ininterruptamente, durante 24 horas por dia e sete dias por semana, ressalvado o disposto em normas específicas. O atendente, para exercer suas funções no SAC, deve ser capacitado com as habilidades técnicas e procedimentais necessárias para realizar o adequado atendimento ao consumidor, em linguagem clara. De acordo com o texto, todas as reclamações do consumidor deverão resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Motorista deve ressarcir gastos com vítima de acidente

O motorista que praticar crime de homicídio ou lesão corporal, em virtude de capacidade psicomotora alterada pela influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, poderá ter de ressarcir o SUS pelos gastos com socorro, atendimento e tratamento à saúde da vítima.
É o que prevê o projeto do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), em tramitação na Câmara.
“Ao lado das tragédias humanas causadas por esses motoristas insensatos, ainda há os elevados gastos incorridos pelo Sistema Único de Saúde para socorro, atendimento e tratamento à saúde das vítimas e dos próprios condutores de veículos, em virtude dos acidentes de trânsito que provocam”, destacou o parlamentar. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Cristovam Buarque foi hostilizado no Senado

Ministro defende reforma da Previdência

Ao apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que é urgente a discussão da reforma previdenciária. Pelos dados do governo, o deficit para a Previdência chegará a R$ 181,2 bilhões em 2017, o equivalente a 2,7% do PIB. “Ele era de 1% do PIB em 2014. Em 3 anos, cresceu 170%. Os gráficos mostram a urgência, a importância e a necessidade da discussão sobre a reforma da previdência”, afirmou.
“O que temos ao longo do tempo é um crescimento das despesas obrigatórias e uma contenção daquilo que o governo pode fazer. E o que o governo pode reduzir, ele está fazendo”. Ainda de acordo com Dyogo Oliveira, não haverá novos concursos em 2017, com exceção dos previstos na proposta de LDO de 2017, como em casos de substituição de terceirizados.
A proposta orçamentária de 2017 também prevê correção de 5% na tabela do Imposto de Renda; e reajustes para os ministros do STF e outras carreiras de servidores. A LOA foi entregue por Oliveira e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, logo após a posse do presidente da República, Michel Temer (Ag.Câmara).