Política 01/07/2016

Senadores terão nove dias úteis para votar projetos polêmicos antes do recesso

O presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou ontem (30) uma lista de nove propostas, a maioria delas polêmicas e sem consenso na Casa, a serem votadas até o próximo dia 13, possível data de início do recesso legislativo

Mesmo que os senadores usem todos os dias úteis para discutir as matérias, só terão nove dias para deliberar questões que estão longe de alcançar consenso, entre elas a atualização da Lei de Licitações, o reajuste dos impostos incidentes sobre doações e heranças, a imposição de um limite global para a dívida pública da União e a regulamentação da exploração de jogos de azar no país.
A maior parte das matérias ainda está sendo debatida nas comissões, como é o caso do anteprojeto que busca impor punições por abuso de autoridade a servidores do Poder Executivo em nível federal, estadual e municipal. “Nós vamos votar essa pauta, essa pauta é mínima”, disse Renan ao ser questionado sobre a viabilidade do cronograma. “Quando começou o semestre, eu disse que nós vamos tocar nos pontos controversos, nós vamos ter que deliberar sobre eles”. Para acelerar os trabalhos, Renan reativou três comissões que estavam paradas: a do Pacto Federativo, a do Desenvolvimento Nacional e a de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição.
Além da agenda pré-recesso, Renan disse que pretende colocar em votação ainda este ano, após as eleições, outros três temas que estão distantes de alcançar um entendimento entre os senadores ou na sociedade: a autonomia formal do Banco Central, a regulamentação da terceirização no país e a reforma do Código Penal. A atualização na Lei de Licitações, por exemplo, tramita há seis anos no Senado, entre idas e vindas. Em sua versão final, a proposta pretende, entre outras medidas, substituir o sistema de caução – recursos que são guardados para serem usados em caso de problemas de execução – por um seguro para obras públicas.
Outro projeto é o que altera as alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e heranças. Hoje cobrado a nível estadual em 8% para todos os casos, o senador propõe que seja criada uma isenção para até R$ 3 milhões e a partir daí faixas de cobrança que podem chegar a 27,5%. Segundo ele, a medida substitui a criação de um imposto sobre grandes fortunas e pode gerar até R$ 15 bilhões de receita por ano. Caso a Comissão Mista do Orçamento consiga votar a LDO do ano que vem até o dia 13 de julho, o Senado entrará em recesso até 2 de agosto (ABr).

Beto Mansur pede renúncia de Cunha da presidência da Câmara

O 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), defendeu a renúncia do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha, para que possa ocorrer a eleição de um novo presidente. Mansur avaliou que Cunha teve uma boa atuação no cargo, mas disse que a situação atual, de uma “administração tripartite”, não pode continuar. “Precisamos de um presidente eleito que represente todos os deputados”, argumentou.
O 1º vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), é o presidente em exercício da Câmara. O 2º vice-presidente, deputado Giacobo (PR-PR), tem conduzido as sessões do Plenário. A 1ª Secretaria, cujo titular é Mansur, é responsável pelos serviços administrativos. “Achei que Giacobo, eu e Maranhão pudéssemos fazer um trabalho conjunto, mas está muito difícil. Não sou melhor do que ninguém, mas não dá para continuar desse jeito”, disse Mansur, ao frisar que na terça-feira (5) se completam 60 dias do afastamento de Cunha pelo STF. Segundo ele, essa situação já tomou tempo demais e é preciso iniciar o processo de sucessão.
“A sociedade brasileira se cansou de esperar. Não podemos ter o calendário do Eduardo Cunha influindo no calendário da Casa”, disse. Questionado se a cassação não teria um efeito mais imediato do que a renúncia, Mansur disse não entrar nesse mérito. Reconhece o direito de Cunha de se defender na Comissão de Constituição e Justiça, onde Cunha apresentou recurso contra a aprovação, pelo Conselho de Ética de parecer pela cassação do seu mandato.
Porém, segundo Mansur, a Câmara não pode esperar o fim desse processo, que pode ter adiamentos e novos prazos, como aconteceu no Conselho de Ética: “Quanto tempo isso vai demorar? A sociedade aguenta? Ninguém aguenta”. Pelo Twitter, Cunha reiterou que está decidido a não renunciar: “Apesar de todo o respeito pela opinião de qualquer deputado, não tenho porta-voz. Eu sempre falei diretamente as minhas posições e mais uma vez reafirmo que não irei renunciar” (Ag.Câmara).

Ana Amélia compara governos e aponta rombo dos fundos de pensão

A senadora Ana Amélia (PP-RS) rebateu as críticas ontem (30) do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao presidente interino Michel Temer. Para ela, a forma como o colega, que é líder da Minoria no Senado, avalia o governo interino dá a entender que o Brasil, até maio de 2016, era um paraíso e que, após o afastamento de Dilma, tornou-se um inferno. Mas a situação não é exatamente essa, advertiu, ao lembrar que o PT é responsável pela nomeação de pessoas incapacitadas para gerenciar os fundos de pensão de estatais, como o Petros, da Petrobras; o Funcef, da Caixa; o Previ, do Banco do Brasil; e o Postalis, dos Correios.
Por causa da ingerência política, sublinhou Ana Amélia, foram feitos investimentos e aplicações equivocadas. Em 2015 houve um rombo de R$ 46 bilhões nos fundos de pensão. “E sabe sobre quem vai pesar esse prejuízo de gestões temerárias, que usaram [dinheiro dos fundos de pensão] e aplicaram em papéis do seu Eike Batista, botaram em projetos que foram inviabilizados economicamente? É o trabalhador da Petrobras, dos Correios, do Banco do Brasil, da Caixa. Esses é que vão desembolsar muito mais dinheiro para que não tenham prejuízo na hora da aposentadoria.
Ana Amélia lembrou também que, às vésperas de ser afastada, Dilma Rousseff concedeu aumento de 9% no Bolsa Família. E que Temer reviu esse índice e decidiu reajustar o benefício em 12,5%. Essa elevação, segundo Ana Amélia, só foi possível por causa do combate às fraudes no pagamento do Bolsa Família (Ag.Senado).

Renan defende reajuste dos salários do Judiciário e do Bolsa Família

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu ontem (30) o reajuste do salários dos servidores do Judiciário e dos benefícios do programa Bolsa Família. “Depois da revisão do superávit e da presença do ministro do Planejamento ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, acho que ficou tudo esclarecido no sentido de que nós podemos sim dar esse aumento”.
Com relação ao Bolsa Família, afirmou que dizia isso “com certa propriedade porque eu fui o relator do Bolsa Família no Senado, acho que isso do ponto de vista do impacto significa muito pouco, diante do que está aí. Porque o Bolsa Família somado com as LOAs não significam 1% do PIB, então não é essa despesa, que vai matar a fome de algumas pessoas, que vai do ponto de vista fiscal desorganizar definitivamente o Brasil”, completou.
Renan e um grupo de senadores e deputados se reuniuram na manhã de ontem com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. O líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também esteve no encontro. Segundo ele, o impacto do reajuste para os servidores do Judiciário já estava previsto “porque eram fruto de negociações que demandaram mais de um ano. Inclusive o Congresso já havia aprovado o reajuste dos funcionários dentro da previsão orçamentária que foi estabelecida pelo próprio Congresso”, disse. Sobre o Bolsa Família, afirmou que o programa “tenta proteger os mais pobres da força da inflação. Cada vez mais essas pessoas estão fragilizadas e claro que ninguém poderia se colocar contrário a proteção daqueles que mais precisam” (ABr).

Futuro de Cunha definido apenas na terceira semana de julho

Parlamentares do PSDB defendem fim do foro privilegiado

O fim do foro privilegiado tem ganhado a adesão de diversos parlamentares e movimentos sociais, inclusive de deputados do PSDB. No Brasil, entre as autoridades que têm o foro por prerrogativa de função, estão o presidente da República, os ministros (civis e militares), todos os parlamentares, prefeitos, integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da união (TCU) e todos os membros do Ministério Público.
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), ressalta que está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara proposta que acaba com a prerrogativa de foro, que determina que deputados, senadores e ministros sejam investigados e julgados pelo STF. Ele explicou que, se a matéria for aprovada, processos envolvendo essas autoridades passam a ser apreciados em primeira instância, com a possibilidade de recursos em 2ª instância e até no STF.
O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) também é a favor do fim do foro privilegiado, e declarou apoio ao Movimento Brasil Livre, que tem defendido tal medida. “A luta pelo fim do foro privilegiado já começou. Sou a favor sim do fim do foro privilegiado”, declarou o tucano. A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) está empenhada no recolhimento das assinaturas para apresentar uma proposta modificando regras relacionadas ao foro especial por prerrogativa de função.
O deputado Max Filho (PSDB-ES) também criticou o mecanismo. “Ao longo da história, o foro privilegiado tem se transformado em um inconcebível privilégio, pois tem sido recorrentemente utilizado como instrumento de preservação da impunidade por agentes políticos e servidores públicos, em diferentes esferas e poderes do Estado. Um país que quer verdadeiramente combater a corrupção precisa eliminar imediatamente o foro privilegiado”, defendeu na ocasião (psdbnacamara).