A Comissão de Viação e Transportes da Câmara discute hoje (19) o projeto que classifica como infração média o transporte remunerado e não autorizado de pessoas e bens. A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), autor do projeto. Ele lembra que a Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro neste ano, passou a classificar essa infração como gravíssima.
“Em um País com sérios desafios relacionados à mobilidade urbana e no qual o transporte rodoviário manifesta absoluto domínio da matriz de transportes, os profissionais do transporte alternativo exercem relevante papel na complexa equação que viabiliza nossos deslocamentos diários”, argumenta Guedes.
Segundo o parlamentar, o transporte alternativo fomenta a concorrência no setor e atende pessoas e regiões onde o sistema convencional não chega. Aumentar a punição, na sua opinião, deixa de lado a discussão sobre a regularização da atividade para incrementar mecanismos de punição. O projeto tramita apensado ao que aumenta a pena por transporte clandestino de passageiros e aguardam votação no Plenário (Ag.Câmara).
