A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne hoje (3), para debater a cobrança de impostos sobre a geração de energia solar fotovoltaica. O autor do pedido de audiência pública é o senador Major Olimpio (PSL-SP). A Aneel abriu uma consulta pública que pode mudar a resolução sobre a tributação no setor. Pela regra atual, o valor da energia gerada pelo consumidor é integralmente compensado pelo valor da tarifa de energia.
Segundo a Aneel, a isenção permitiu a expansão da energia renovável no Brasil. A mudança sob análise pode gerar tributos de 30% a 63% sobre a energia gerada. Segundo Major Olimpio, a mudança na regulação pode fazer com que milhares de empregos deixem de ser gerados. “Afugentará o investimento internacional no setor, além de ampliar a insegurança jurídica com sobretaxação, a partir de 2030, de quem já investiu na geração própria de energia solar”, argumenta (Ag.Senado).
