O ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender, ontem (4), a prisão de réus condenados em segunda instância. Ao participar de uma audiência pública sobre o tema na CCJ do Senado, Moro citou exemplos recentes de criminosos postos em liberdade a partir do entendimento do STF de que a prisão só pode ocorrer quando não houver mais possibilidade de recursos.
Na sua avaliação, o ideal seria que o Congresso aprovasse “logo” a prisão após condenação em segunda instância. “Na perspectiva da Justiça e da segurança pública, quanto antes, melhor, porque se remedia um problema que gera impunidade”. Ainda segundo Moro, é absolutamente compatível com a presunção da inocência que uma condenação em segunda instância possa ser, de imediato, executada.
Nesse sentido, ele citou países como Estados Unidos e França, “berços históricos da presunção da inocência”, como exemplos a serem seguidos em relação à execução das penas. “Estados Unidos e França, com duas tradições jurídicas diferentes, em ambos os países a execução se dá, como regra, após a condenação em primeira instância. Nem é em segunda instância”, disse.
A Câmara e o Senado têm propostas diferentes para disciplinar a questão. Para Moro os dois instrumentos não são excludentes e qualquer um que seja adotado é válido. “O ministro que votou e formou maioria, Dias Toffoli, ressaltou em seu voto, que a modificação da lei seria suficiente. Então, acho que há um espaço para modificar via lei. Agora, se pode fazer os dois, via lei ou Constituição, não existe necessidade de fazer opção. Os dois são válidos”, defendeu (ABr).
