Mantido calendário para votar prisão em segunda instância

A CCJ do Senado vai manter o calendário para discussão e votação do projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A decisão foi anunciada depois de uma reunião de líderes na Presidência do Senado. A votação está marcada para quarta-feira (27). No dia anterior, a CCJ promoverá uma audiência pública sobre o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) com o ministro da Justiça, Sergio Moro.

A reunião de líderes foi convocada depois que a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade de uma proposta que permite a execução imediata de decisões dos tribunais regionais federais. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial de 34 deputados para analisar a matéria.

Para líderes que participaram da reunião na Presidência do Senado, o “fato novo” não muda o rito de votação do projeto. Os senadores reconhecem, no entanto, que é preciso buscar “uma aproximação” com os deputados sobre a tramitação das duas matérias.

“Como esse assunto ganhou relevância, é preciso ser feito como na reforma da Previdência: presidentes e líderes das duas Casas sentaram e estabeleceram um cronograma comum para evitar o dissabor de uma Casa aprovar, e a outra não”, disse o líder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG). O líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que “um entendimento” entre as duas Casas pode favorecer “um caminho mais rápido para a aprovação” (Ag.Senado).

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