A Subcomissão Permanente de Assistência Social da Câmara quer legislação específica para atender imigrantes e vítimas de desastres. A propósito, aprovou minuta de projeto que inclui artigo na Lei Orgânica da Assistência Social para criar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos em Situação de Emergência Social.
De acordo com a proposta, o serviço deverá prestar apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos que tenham seus direitos fragilizados ou violados por causa de alguma emergência social, caracterizada por situações imprevistas, que demandam atenção urgente do governo para eliminação ou minimização de danos sociais, econômicos e ambientais.
O presidente da subcomissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), conta que, ao longo dos debates do colegiado em 2019, os parlamentares perceberam que era preciso aperfeiçoar a legislação. “Identificamos que alguns serviços ainda não são realizados. Um deles é o serviço voltado para os imigrantes, uma realidade muito presente no Brasil hoje, principalmente com a imigração dos venezuelanos”, afirmou (Ag.Câmara).
