O Plenário do Senado pode votar, após o recesso parlamentar, projeto que determina a cobrança, pelos municípios, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de saneamento ambiental, como purificação, tratamento, esgotamento sanitário e semelhantes.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos no início de novembro, quando os senadores do colegiado acompanharam o voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Ao apresentar seu voto, ele disse que a medida é bem-vinda por acrescentar fonte de arrecadação incidente sobre os serviços sanitários. “Esses, de fato, demandam dos municípios, que precisam cuidar das outras externalidades geradas e lançadas na natureza”.
Esperidião Amin considerou, em seu relatório, que o ISS, como principal tributo municipal, precisa ser valorizado “num momento especialmente delicado dos entes municipais”. Ele lembrou que ainda em 2003 isso foi cogitado, mas vetado pelo então presidente da República, Luiz Lula Inácio da Silva, na hora da sanção. Lula explicou seu veto alegando que a incidência do imposto sobre serviços de saneamento ambiental não atendia ao interesse público.
O autor da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), se opõe à justificativa do veto: “Dentre as razões, o interesse público aponta exatamente na direção contraria à que foi usada, haja vista a enorme necessidade de recursos dos entes municipais para suprir as crescentes demandas da sociedade por serviços básicos, tais como os serviços de saúde, educação, infraestrutura e segurança”. Se for aprovado pelo Plenário do Senado, seguirá para votações na Câmara (Ag.Senado).
