Aguarda designação de relator na Comissão de Infraestrutura do Senado o projeto que obriga empresas de energia elétrica, telecomunicações e radiodifusão a compartilharem a capacidade excedente de suas infraestruturas com órgãos da administração pública. Após, o projeto será analisado pela CCJ em decisão final.
O autor da proposta, senador Alvaro Dias (Podemos-PR), observa que muitas vezes a falta de recursos inviabiliza a realização de investimentos que poderiam tornar os serviços, como os de segurança pública, mais eficazes e eficientes. “As empresas que recebem outorgas da União para a prestação do serviço, possuem infraestruturas que poderiam ser disponibilizadas aos órgãos da administração pública direta ou indireta, nas esferas federais, estaduais e municipais.
Possuem, inclusive, torres de comunicação que poderiam ser compartilhadas com esses órgãos a fim de que instalem seus equipamentos de comunicação”, diz Alvaro, ao destacar que o
compartilhamento com órgãos de segurança será feito de forma gratuita. O projeto não exige que as empresas executem serviços de comunicação para os órgãos públicos, mas apenas determina a disponibilização da infraestrutura existente.
Aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia em dezembro, o projeto teve relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Para ele, o custo para as empresas de energia elétrica será pequeno, visto que o compartilhamento será limitado à capacidade existente da infraestrutura instalada, sem comprometer a qualidade dos serviços.
O relator lembrou que há muita capacidade ociosa nos cabos de fibra ótica de muitas empresas de energia elétrica (Ag.Senado).
