O Congresso Nacional pode votar nesta semana a proposta orçamentária para 2020. A sessão está marcada para terça-feira (17), após a Comissão Mista de Orçamento votar o texto. A análise dos relatórios setoriais sobre a proposta orçamentária foi concluída na última quarta-feira (11). Agora, os textos aprovados serão analisados pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O parecer preliminar já considera as mudanças na proposta orçamentária para 2020, que propôs correções, atualizou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas encaminhadas ou aprovadas após o envio do texto original.
A versão do Poder Executivo indica que em janeiro próximo o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020 cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.
Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um deficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.
Na mesma sessão, o Congresso pode votar projeto que libera o crédito suplementar no valor de R$ 561,6 milhões para vários órgãos do Executivo. O Ministério da Educação vai receber cerca de R$ 255 milhões. A área de infraestrutura da Educação Básica será beneficiada com a maior parte desse valor: R$ 245 milhões.
R$ 900 mil vão para a manutenção de universidades públicas no estado de São Paulo (Ag.Senado).
