Projeto do deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento por câmeras em áreas públicas dos municípios com mais de 30 mil habitantes, para combater a criminalidade. A proposta também prevê a centralização do conhecimento gerado por esses equipamentos em um sistema nacional integrado.
“A criminalidade violenta é um mal que assola o País. Ano após ano, acompanhamos a elevação das taxas de delitos. Contudo, em 2019, vemos a diminuição desses índices em vários estados. Entre as razões da melhora, está a utilização de alta tecnologia, aliada a treinamento e capacitação de agentes, a maturidade institucional em lidar com essas ferramentas e a postura firme das autoridades constituídas”, afirma Gomes.
Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo instalar ou fomentar a instalação de equipamentos de monitoramento por câmeras. A União poderá apoiar os estados e os municípios quando eles não dispuserem de condições técnicas, financeiras e operacionais. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).
