O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de autoria do ex-senador Eduardo Amorim, que prevê a realização para motoristas autônomos de cargas de uma avaliação anual de saúde no âmbito de programa de controle médico da saúde ocupacional do SUS.
O Executivo apresentou duas razões para vetar: não havia a previsão de onde viria a fonte de recursos para o SUS custear esses exames e seria uma ofensa ao princípio da liberdade dos motoristas a obrigação de realizá-los. Participaram do veto os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Luiz Mandetta.
Na justificativa do autor, a situação dos transportadores autônomos de carga é grave, pois enquanto os motoristas empregados têm uma empresa que lhes realiza exames periódicos, os autônomos não têm esse recurso. Além disso, suas condições de trabalho, que incluem tensão, desgaste físico e ameaça à própria vida, justificariam a necessidade desses exames periódicos.
Na mesma linha, a relatora do projeto no Senado, ex-senadora Ana Amélia, afirmou que no atual cenário catastrófico das estatísticas de acidentes de trânsito no país, tem-se o dever de apoiar todas as iniciativas que possam reduzir o número desses acidentes e contribuir para a melhoria do transporte rodoviário de cargas. O texto vetado agora volta ao Congresso, que, após o seu recesso, deverá colocá-lo em votação para decidir se mantém ou derruba o veto presidencial (Ag.Senado).
