O plenário do Senado concluiu na manhã de ontem (23) a votação dos destaques apresentados durante o segundo-turno da reforma da Previdência. A votação foi possível depois de um acordo entre o PT e os líderes partidários, mediado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O impasse era um destaque do PT, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que dava possibilidade de aposentadoria especial para vigilantes armados.
O governo temia que a mudança na proposta tivesse abrangência maior e abrisse caminho para que diversas categorias pleiteassem aposentadoria mais facilmente, por causa da exposição à periculosidade (no caso da atividade conter alguma ameaça à saúde do trabalhador). Com o acordo, o destaque do PT foi acatado pelo plenário, retirando do projeto a proibição de periculosidade para pedir a aposentadoria especial.
Ainda pelo entendimento, será enviado um projeto de lei do Senado, que será relatado pelo senador Esperidião Amim (PP-SC), para regulamentar as regras de aposentadoria especial para estes trabalhadores. Em contrapartida, a Rede retirou o outro destaque que seria votado hoje sobre idade mínima da aposentadoria especial.
Segundo o senador Amin, nessa nova proposta, além dos vigilantes, também será vista a situação de mineiros de subsolos, trabalhadores expostos ao amianto e outros do setor metalúrgico. Ele negou, entretanto, que se trate de regulamentar a aposentadoria por categorias, mas sim das atividades de risco “físico, psíquico, biológico, químico e tudo que haja risco ao trabalhador’. “Se o projeto for apenas razoável já é um ganho, porque tiraremos a insegurança jurídica dessa situação”, ressaltou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai aguardar o retorno do presidente da República – que está em viagem à Ásia, para promulgar o texto. Bolsonaro chega ao Brasil no próximo dia 31. A data da sessão solene conjunta do Congresso para promulgação da Reforma no entanto ainda não foi definida, mas deverá ocorrer no 12 ou 19 de novembro (ABr).
