Maicel Anesio Titto (*)
Há pouco mais de uma década a ampliação do acesso à internet começou a mudar a forma de produção e divulgação de conteúdo tornando-a mais pulverizada e horizontal.
A criação das redes sociais impulsionou ainda mais o alcance da informação e conhecimento, mas também têm auxiliado a circulação de conteúdos falsos e com alto potencial ofensivo que atentam frequentemente contra a honra e a imagem de pessoas de diversos setores da sociedade por meio de calúnia e difamação. O botão compartilhar tornou-se uma espécie de gatilho de armas de distintos calibres na forma de computadores, tablets ou smartphones que podem atingir a honra e a reputação sob a justificativa do exercício do direito de livre expressão.
Não há dúvida que a manifestação do livre pensar é um direito garantido pela Constituição Federal e, portanto, é assegurado o direito à crítica, à discordância, à manifestação de indignação desde que haja respeito ao direito de terceiros. Uma breve observação na timeline de nossos amigos em qualquer rede social pode apontar o mau uso da internet e um possível atentado à honra de qualquer pessoa. O que não parece não ser privilégio apenas das pessoas comuns, exemplo disso é caso que envolveu a apresentadora Monica Iozzi e o ministro do STF, Gilmar Mendes.
Numa prática comum para qualquer usuário de redes sociais a apresentadora compartilhou uma foto do ministro sobre a qual havia a palavra “cúmplice?”, seguida de legenda com a informação de que Mendes havia concedido Habeas Corpus a Roger Abdelmassih, médico condenado a 278 anos de prisão por ter cometido dezenas (58) de estupros. A postagem foi acompanhada do comentário: “Se um ministro do STF faz isso…nem sei o que pensar”. A atitude custou caro à Monica Iozzi, que foi condenada a indenizar Gilmar Mendes em R$30 mil.
Tanto a Constituição Federal como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965) garantem e asseguram a liberdade de expressão. No entanto, no caso específico, ficou clara a ofensa à imagem do ministro por ter sido atribuída a ele a cumplicidade de um crime, que evidentemente não cometeu. Neste caso, pouco importa se a apresentadora foi ou não autora da montagem da foto, de acordo com Código Penal, a punição é aplicável também a quem divulga a calúnia.
O entendimento já era aplicado mesmo antes da existência da internet uma vez que nos crimes contra a honra já se atribuía responsabilidade a quem replicasse notícia de potencial ofensivo através do velho “boca a boca”, independentemente, do que tenha feito o antecessor ao iniciar, enviar ou simplesmente replicar a informação. O “boca a boca” interpessoal passou a contar com um alcance exponencial oferecido pela internet, que ainda é confundida com um território livre e sem nenhum limite a ser respeitado, o que é um equívoco já que todos os atos praticados em território virtual são passíveis de punição.
A sentença que gerou polêmica trata exclusivamente do dano moral na esfera civil, mas é indiscutível que este tipo de conduta nas redes sociais implica na possibilidade de um processo criminal que teria como agravante o fato de ser a vítima um funcionário público, e da ofensa ser por conta do exercício das funções e a apresentadora ter utilizado meio que propiciou enorme divulgação da ofensa.
A repercussão da decisão atribui-se, sem dúvida, ao fato de envolver pessoa formadora de opinião, abre um importante precedente para outros casos e ainda serve de alerta para todos os usuários de redes sociais de que a internet não é um território sem respeito e sem lei.
(*) – É professor de Direito titular da Faculdade Estácio. Foi eleito Presidente da 117ª Subseção da OAB/SP para o triênio 2016- 2018. É sócio do Montenegro e Titto Advogados Associados.