Paulo Zirnberger de Castro (*)
A reforma tributária, um dos carros-chefes do Governo Federal, deve ser votada pelo Congresso Nacional no início de 2021
E pode trazer mais dificuldades do que soluções para as empresas em um primeiro momento. O projeto em tramitação prevê a simplificação do pagamento de taxas e impostos federais por meio da unificação de tributos como o PIS e COFINS. Independente de qual seja a proposta aprovada, as mudanças deverão ser gradativas e podem ocasionar uma sobreposição temporária de leis e diretrizes tributárias, conhecida por paralelismo fiscal.
Haverá um período onde as empresas estarão em fase de adaptação às novas regras e continuarão atendendo a todos impostos vigentes. Ou seja, as coisas podem se complicar ainda mais durante a transição que deve durar até 3 anos. Nos últimos 20 anos, o Brasil alterou, em média, 30 normas tributárias por dia, totalizando impressionantes mais de 260 mil mudanças desde 1988, quando a carga tributária representava 22,8% do PIB brasileiro – hoje está na casa de 33%.
Isso sem contabilizar os tributos individuais em escala estadual e municipal, como o ICMS e o ISS. Foi desta forma que o País veio conquistou o topo do ranking de maior complexidade fiscal do mundo, apelidado de “manicômio tributário” pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Nem mesmo todas essas mudanças foram suficientes para resolver a questão fiscal no Brasil.
Nossa história recente mostra uma carência de diretrizes, planejamento e até mesmo de objetivos, que somada à complexidade do atual processo tributário brasileiro, expõe o país a uma renúncia de impostos na casa de R$ 500 bilhões, uma sonegação de outros US$ 500 bilhões e um contencioso tributário de cerca de
US$ 8 trilhões ao ano.
Por isso, a reforma tributária será imprescindível para a saúde econômica do País. Existe uma intenção política de não aumentar a carga tributária e tirar sobretaxas de alguns setores para que as empresas retomem a expansão, visto que nos últimos 10 anos, o Brasil teve uma taxa de crescimento de 2,2%, enquanto o PIB mundial alcançou cerca de 19%. Diante disso, ampliar a base de contribuintes que pagarão valores menores, sem aumentar os impostos, é um bom caminho.
Uma mudança substancial na pauta da Reforma foi deflagrada pela pandemia do Covid-19, que colocou no radar mais 65 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial, até então “excluídos” da economia formal. Com o crescimento do e-commerce durante o período, um novo imposto para transações digitais ganha espaço nas discussões uma vez que atuaria diretamente sobre todas as atividades de comércio eletrônico, o que aumentaria a arrecadação e eliminaria um gap não previsto em nossa antiga estrutura fiscal.
O cenário alarmista para os primeiros anos da reforma tributária pode ser mitigado desde já por meio da digitalização e automação do pagamento de tributos. Anualmente, os prejuízos por não estar em conformidade fiscal giram em torno de
R$ 170 bilhões por ano para as empresas no Brasil. Em meio a essa tempestade de mudanças, mais do que nunca, as empresas que não se mantiverem atualizadas estarão sujeitas a erros que vão gerar penalidades fiscais e um alto custo. Já as que contarem com um parceiro especialista em tributação, correrão menores riscos e poderão economizar entre 2 e 5% da carga de impostos.
A digitalização será uma grande aliada das empresas em um momento muito próximo, devido às alterações de impostos que foram modificadas por conta da Covid mas que estão próximas de voltarem. Sabendo que mais de 500 cobranças de impostos foram postergadas para o pós-pandemia, a conta dos gastos adicionais do Governo para conter a crise vai chegar. Por isso, muito em breve, haverá um aumento na fiscalização para coletar os impostos e, assim, as empresas precisam estar preparadas para não serem engolidas.
A saída é a digitalização dos processos fiscais, eliminando de vez os procedimentos manuais, que são altamente sujeitos a erros.
(*) – É Country Manager da Sovos (www.sovos.com).