Eduardo Masulo (*)
Quando falamos sobre o mercado ilegal, podemos pensar: o que temos a ver com isso?
Ao nos aprofundarmos no tema, descobrimos que o problema é mais complexo do que parece e que possui impacto direto na vida de toda sociedade, estando presente no nosso dia a dia tanto em relação ao aumento da violência, quanto nos preços dos produtos nas prateleiras e nos combustíveis, por exemplo.
O efeito vai além de redução da arrecadação de impostos para os Estados, transitando nas esferas sociais, econômicas, de segurança, da saúde pública e por aí vai. Somente no ano passado, quando fomos impactados pela pandemia da Covid-19, o Brasil movimentou R$ 287,9 bilhões no mercado ilegal, segundo o FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria), valor que, apesar ser expressivo, apresentou uma redução se comparado com 2019, que registrou R$ 291,4 bilhões.
Diante desses números, estima-se que o País deixou de arrecadar cerca de
R$ 90 bilhões em impostos que poderiam ser revertidos em educação, saúde e segurança, entre outros benefícios para a sociedade. A baixa redução de 1,2% de movimentação no mercado ilegal entre os anos, teve ligação direta com as ações em combate ao vírus.
Barreiras sanitárias em fronteiras apreenderam materiais contrabandeados, houve baixa circulação de pessoas nas ruas e a restrição de diversão adulta noturna impactou diretamente o consumo de cigarros ilegais e de bebidas alcoólicas falsificadas ou contrabandeadas.
Mas, qual a origem e atos ilícitos que alimentam esses negócios? Contrabando, descaminho e roubos de cargas, que são crimes de baixa repercussão e julgados como menor potencial ofensivo e com penas brandas, o que, de certa forma, estimulam o “arriscar” por parte de cidadãos de valores deturpados ou em fragilidade financeira.
E como esses produtos chegam nos pontos de vendas, como os óculos vendidos por ambulantes na praia, assim como maquiagens, artigos de perfumaria, cosméticos, brinquedos, materiais esportivos e eletroeletrônicos vendidos em banquinhas de ruas, conhecidas como camelôs? Isso sem falar da TV por assinatura pirata.
O que sempre julgamos como algo inofensivo, foi a porta descoberta para enriquecimento e fortalecimento do crime organizado, que evoluiu enquanto nosso código penal não. Havendo mercado consumidor desses produtos e serviços, o crime estará presente. A sociedade tem ampla responsabilidade neste sentido e precisa se conscientizar dos seus deveres éticos e morais para que esse cenário seja controlado.
Nossa cultura vive uma notória inversão de valores. Os agentes fiscalizadores passam a ser os vilões quando cumprem seus deveres, enquanto a sociedade tende a se sensibilizar pelo lado do “trabalhador informal”, colocando-o como vítima sem perceber os malefícios desta postura, que desconhece o caminho percorrido desses produtos, muitas vezes às custas de sangue. Quando isso ocorre, passamos a ser cúmplices.
Um outro problema nada incomum, infelizmente, é a ausência de fiscalização, seja por falta de braços dos órgãos responsáveis ou pela omissão por não querer correr riscos ou por interesses escusos. Em ambos os casos, quem se beneficia é o crime organizado, que expande seus territórios e nichos de mercados em velocidade surpreendente.
O aumento do desemprego também é outro impacto, pois, em decorrência das facilidades listadas aqui com concorrências desleais, empresas fecham postos de trabalhos e reduzem linhas de produção. Somente a indústria do tabaco no Brasil, em 2019, deixou de gerar cerca de 173 mil empregos diretos e indiretos no cultivo, transporte, armazenamento e distribuição.
É preciso esclarecer que não há julgamento de valores sobre pessoas ou instituições. Porém, é necessário demonstrar que, por meio da própria sociedade e de seus comportamentos indevidos da cultura do benefício próprio – a maioria por falta de informações e outros por conivência – o crime organizado se fortalece e está deixando de ser alimentado somente por venda de drogas. Os delitos estão se reinventando e os mecanismos de combate precisam evoluir.
Mas, a sociedade precisa entender o seu papel dentro deste processo. A ética é um exercício diário que não pode deixar de ser praticada para atender aos interesses pessoais.
(*) – É consultor sênior na ICTS Security, empresa que atua com consultoria e gerenciamento de operações em segurança (www.ictssecurity.com.br).