Proibição de pagamentos por WhatsApp: cautela ou conservadorismo?

Dane Avanzi (*)

Uma semana foi suficiente para derrubar o WhatsApp como meio de pagamento.

A novidade havia sido anunciada no Brasil, primeiro país a receber o recurso, no último dia 15, mas em questão de dias, o Banco Central e o CADE, órgão ligado ao Ministério da Justiça, responsável pela coibição da formação de cartéis, ordenaram a suspensão do serviço. Isso em um momento crítico de pandemia, em que muitos empreendedores, especialmente os de micro e pequenas empresas, lutam para fazer seus negócios sobreviverem.

Então, o que explica tal decisão das entidades: cautela pelo bem dos usuários e da justa concorrência de mercado – já que a união entre Cielo e WhatsApp abocanharia uma fatia sem condições de ser superada por seus concorrentes – ou apenas um conservadorismo tecnológico?

O ponto inicial e mais importante de todos é a forma como a parceria entre as empresas foi criada. Todo novo serviço de pagamentos que é criado no Brasil depende da autorização do Banco Central, que analisa a relação entre os responsáveis pelas transações: a bandeira do cartão que será utilizada, a instituição que irá emitir o cartão, entre outros.
Nessa história toda, não ficou claro qual seria o papel do WhatsApp, nem seus direitos e deveres.

Além disso, não há evidência de que o WhatsApp tenha uma maneira de garantir o mínimo de segurança, no que tange a operações financeiras, para os usuários. Já abordei em um outro artigo sobre cybersegurança, a importância da autenticação de dois fatores e os cuidados ao usar o aplicativo pela web. Tudo isso é importante, mas é o mínimo para garantir trocas de mensagens, não movimentações bancárias.

Nesse contexto, assevere-se que existem vários níveis de criptografia, sendo os mais altos de nível militar e a utilizada pelos bancos. As instituições financeiras estão sempre investindo em protocolos de segurança e ainda assim os golpes acontecem. Existe, por exemplo, um teste de vulnerabilidade chamado Pentest, que simula ataques hackers em sistemas para validar a eficácia de seus mecanismos de defesa, permitindo aos desenvolvedores corrigir eventuais falhas.

Porém, há de se pensar que os cybercriminosos estão sempre um passo à frente, mesmo com todas as barreiras. Não há como antever o elemento surpresa – afinal, ninguém sabe quando ou como será atacado.
Certamente, o Banco Central e o CADE agiram corretamente ao proibir a operação. Durante a pandemia, com mais pessoas usando a internet, o índice de cybercrimes tem crescido vertiginosamente.

Lançar uma ferramenta sem o mínimo de cautela poderia potencializar ainda mais essa onda, expondo bancos e usuários a riscos desnecessariamente, haja vista que todas as instituições financeiras disponibilizam a seus clientes acesso serviços bancários via computadores e celulares com altíssimo grau de segurança.

O WhatsApp é um aplicativo que nós chamamos de OTT (Over The Top). Isso significa que ele é uma ferramenta destinada a prestar certos tipos de serviço ao usuário. Como um OTT, ele não está apto a oferecer serviços mais críticos, que exigem uma complexidade maior.

Hoje, todos os bancos possuem aplicativos que permitem aos clientes realizar transações dentro de um ambiente seguro. Mas por trás de uma interface intuitiva e agradável aos olhos existe uma tecnologia pesada para garantir a operação. Na China, o aplicativo WeChat já realiza essas operações.

É fato que precisamos discutir alternativas para o dinheiro papel – e, agora, para o dinheiro plástico também, me referindo aos cartões. Se o futuro já era digital, com a pandemia, essa mudança veio a galope. A China, por exemplo, já começou a testar um yuan (moeda local) digital em algumas regiões do país e há um projeto nacional de ampliar o uso da criptomoeda.

É uma tendência imparável. Mas toda essa rapidez do mundo moderno não deve impedir que uma ferramenta será avaliada corretamente antes de ser lançada, seguindo protocolos de segurança criados para proteger os usuários.

Assim, poderemos ter um mundo mais ágil, fácil e prudente.

(*) – É advogado, empresário de telecomunicações e diretor do Grupo Avanzi (https://grupoavanzi.com/).

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