Roberto Parentoni (*)
O homem é um animal, como outro qualquer, sujeito às mesmas leis que regem todos os seres vivos no destino da sobrevivência e à perpetuação da espécie: Leis biológicas, referentes à vida; leis mesológicas, referentes ao meio ambiente; leis sociológicas e convivência social.
O homem está em permanente luta com o meio ambiente e os seus semelhantes, procurando sobrepujá-los. Nesse embate, surgem no espírito do homem todos os maus sentimentos: a soberba, a ira, a luxúria, a ganância, a ânsia de poder. Selvagem e egoísta, todo homem é um criminoso em potencial. O homem, geralmente, não furta, não rouba, não agride, não mata porque, não sendo doente precisando de tratamento, está condicionado a autodeterminar-se de acordo com a educação que recebeu.
O homem de amanhã é o recém-nascido de hoje. Quanto melhor educado é o homem, mais pacífica é a sociedade da qual ele faz parte. A criminologia constata o aumento da criminalidade, a consequente perturbação da vida social, a má conduta humana e verifica ainda que o índice da criminalidade aumenta de acordo com a crise educacional ou econômica de cada região, país ou continente.
Outra espécie de criminalidade, trazida ao mundo pelo progresso industrial e comercial (globalização), é a praticada pelos homens de “colarinho branco”, isto é, por empresários protegidos por altas organizações, de atraentes fachadas, e que apenas visam lucros, ainda que esta finalidade material, aparentemente normal, prejudique milhares de pessoas.
Segundo pesquisa do Instituto de Criminologia da Universidade Hebraica, de Jerusalém, 85% da população considerada ordeira e respeitável comete algum tipo de delito que não chega ao conhecimento de ninguém: uns, porque ficam dentro do âmbito íntimo do lar ou do escritório; outros, porque são encobertos diante da situação política, econômica ou social dos agentes. Por tal motivo as estatísticas não revelam, realmente, a cifra exata dos crimes praticados em determinadas regiões, só aparecendo aqueles praticados por pessoas sem proteção especial.
Além dos crimes relatados acima, há muitos outros que também fazem parte desta mesma pesquisa, como mortes violentas em algumas delegacias de polícia, por pancadas e pontapés em suspeitos (ex.: filme Tropa de Elite); aqueles praticados por médicos, esquecidos de seus juramentos (exames de laboratório desnecessários, invenções de doenças, cirurgias sem motivo, operações simuladas); crimes praticados por engenheiros empregando material de segunda qualidade na construção de pontes e viadutos que ficam inseguros (ex.: pista para ciclistas no Rio de Janeiro); crimes praticados por advogados sem escrúpulos contra os seus clientes mais simples; as numerosas agressões e mesmo mortes, culposas e dolosas, de crianças, pelo desleixo de pais “desalmados”, pela desnutrição propositada etc..
O tratamento de cada criminoso deve ser adequado à etiologia da anormalidade. É grave erro, portanto, a “medicação” única – como é a da prisão – para todos os casos, mesmo porque, quando errada, agrava o estado do paciente, nada adiantando ao bem comum a simples vingança social, já que, mal administrada, leva o criminoso punido, custodiado, vestido e alimentado pelo Poder Público a simplesmente esperar pela libertação para recomeçar a sua vida de criminoso, cometendo novos delitos e, na maioria das vezes, mais graves.
Há criminosos que nunca deveriam ser encarcerados e outros que nunca deveriam ser soltos. A solução do problema da criminalidade não está no aumento e na maior severidade das leis repressivas; é preciso que isso fique bem claro, embora leigos em penalogia as reclamem – inclusive a pena de morte – para resolvê-la.
Quem estudou a história da punição através dos séculos sabe que tais métodos já foram usados largamente e que todos eles fracassaram completamente. Precisamos de medidas novas e arejadas, e não da repetição de experiências atrasadas de um presente e de um passado não tão distante. A solução do problema da violência e da criminalidade na sociedade em que vivemos está, tão somente, no conhecimento do homem como personalidade integral, formada de corpo e alma.
É no homem que está o segredo de sua atuação social e é no seu preparo para a convivência pacífica que está a solução por todos procurada.
(*) – É advogado criminalista e presidente do Ibradd – Instituto Brasileiro do Direito de Defesa.