Paulo Akiyama (*)
O que seria o roubo de identidade? Não é o roubo de seus documentos, mas da sua personalidade como cidadão, de sua privacidade, de seus sigilos financeiros.
Me lembro quando nos idos anos de 2005 acompanhava uma série de televisão em que um dos personagens teve sua identidade roubada e começaram seus terríveis pesadelos, ações na corte americana de cobranças, problemas com a polícia, inclusive sendo preso indevidamente.
O que acontece hoje em nosso país é o roubo de identidade dos cidadãos brasileiros, quando pessoas mal-intencionadas de posse de números dos documentos, RG, CPF e nome completo, baixam aplicativos de supostos bancos virtuais e abrem uma conta corrente. Por que supostos bancos virtuais?
Muitos bancos virtuais em seus APP e website induzem as pessoas acreditarem tratar-se de um banco quando, na verdade, são empresas de pagamentos autorizadas a operarem no sistema PIX. Atualmente o Banco Central (BC) possui mais de 760 empresas cadastradas para trabalharem com o sistema PIX, sendo emissores e receptores das transferências de numerários via esta modalidade recém-inaugurada.
Ainda há mais de 60 empresas aguardando a homologação ou autorização do BC para atuarem nesta atividade. Geralmente os meliantes que se utilizam deste tipo de golpe, invadem um perfil de uma empresa que vende no Instagram, por exemplo, e abrem uma conta em uma destas operadoras de meios de pagamentos, anunciam a venda neste post falso de algum produto por um preço muito atrativo, abaixo do mercado, e fornecem os dados para pagamento da conta também fraudada.
Após decorrido o prazo para que o comprador receba a mercadoria, ele se dá conta de que foi lesado, comparece a uma delegacia de polícia, abre um boletim de ocorrência e representa na mesma data. É nessa situação quando a pessoa que teve sua identidade roubada é informada que há um inquérito policial que está apurando a má conduta. Começa assim o pesadelo daquele que roubaram a identidade.
Como algumas empresas de meio de pagamento limitam o volume de transferências, os meliantes abrem contas em diversas outras, e com o passar do tempo inicia-se uma nova maratona do cidadão que teve sua identidade roubada, torna-se um martírio, uma penitência sem fim e cada dia mais problemas.
Você busca socorro junto ao BC e este diz que não tem como fiscalizar ou fazer qualquer coisa, mas o número do seu CPF está rodando como chave de PIX para os meliantes aplicarem cada vez mais golpes. Muitos pensavam, antes deste artigo, que o PIX era autorizado apenas aos bancos comerciais, instituições autorizadas a funcionar como bancos pelo BC. Engano seu!
Estas empresas de meios de pagamento, de crédito direto, algumas cooperativas, estão habilitadas a operar com o PIX. Ao invés de o PIX vir para facilitar a todos, está criando um enorme problema para muitas pessoas, aquelas que são vitimas do golpe de vendas e as vítimas que têm suas identidades roubadas.
Mais uma informação importante, caso seja vítima de roubo de identidade, dificilmente conseguirá contato direto com estas empresas de pagamento, pois, em sua maioria não atendem pessoas físicas. Vale ainda acrescer que a fragilidade do sistema favorece a lavagem de dinheiro, passando de uma conta para outra sem deixar rastros significativos.
Os golpes dados pelo WhatsApp muitas vezes utilizam uma conta digital para pagamento, certamente contas de empresas de meios de pagamento.
Não há segurança no sistema para a abertura de conta nestas empresas, basta baixar o APP e preencher um formulário básico sem precisar enviar cópia dos documentos e nem a foto do correntista.
(*) – Formado em economia e em direito, é palestrante, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados e atua com ênfase no direito empresarial e direito de família (www.akiyamaadvogadosemsaopaulo.com.br).