INCENTIVO À OCIOSIDADE?

Heródoto Barbeiro (*)

Neste ano 77% da população suíça rejeitou uma proposta de renda básica incondicional. O resultado teve o mérito de chamar a atenção sobre o tema e esclarecer o que é realmente.

A definição de renda básica se concentra em que todos receberiam do Estado, por toda a vida, uma soma regular, e cumulativa com outros rendimentos. Sem nenhuma contrapartida. Assim pobres e ricos receberiam uma quota da riqueza nacional. Aí começam as divergências.
Para a esquerda esse valor deve ser o suficiente para cobrir as necessidades básicas, o que daria condições para uma pessoa viver. Com isso ela poderia, por exemplo, ter sustento para não aceitar um trabalho que não goste ou que seja mal remunerado. Não ficaria à mercê da miséria, quando seria pressionado a aceitar qualquer serviço, por qualquer salário. E de onde viria o dinheiro para bancar esse empreendimento?

Há varias propostas, uma dela é que o imposto de renda seria fortemente progressivo, com taxação dos grandes patrimônios e a instauração de uma renda máxima nacional. Seus defensores acreditam que com ela seria possível reduzir a desigualdade. Ou seja, a acumulação teria um teto determinado e um piso mínimo para que todos pudessem viver dignamente. O valor oscilaria de país para país.

Agora o outro lado. Para os liberais, a renda mínima é desejável, porém com um piso menor, suficiente para uma vida modesta e que incentivasse a todos a buscar uma outra atividade para completar a renda e poder viver com mais folga. Milton Friedman chamou de imposto negativo. A renda básica é defendida em alguns países como a solução para melhorar a eficiência da proteção social, ao mesmo tempo que empurra os beneficiários da seguridade social para o mercado de trabalho.

Ou seja, na visão liberal, ela não é um substituto do salário, nem um incentivo para que o cidadão se acomodasse e pudesse viver apenas dela. Seus defensores acreditam que seria possível acabar com a miséria extrema e dar condições para o crescimento e o empreendorismo. Cumulativamente com o emprego a renda básica permitiria eliminar os efeitos de permanência na inatividade.

A questão que surge para o debate da sociedade é se o programa é ou não uma luta contra a pobreza e a liberdade em relação ao emprego. Obviamente, para os liberais, existiria apenas o teto mínimo de renda, mas não o máximo. Este já é tributado pela legislação existente.

Na Suiça os opositores divulgaram uma campanha que o projeto era um incentivo à ociosidade dos pobres. Os apoiadores sustentavam que era uma forma de todos levarem uma vida digna. Contudo, uma vez estabelecida uma renda básica nacional, o que aconteceria com os benefícios sociais existentes? Por exemplo, seguro desemprego, saúde, família ou seguro velhice? Seriam eliminados ou cumulativos? Se forem cumulativos, o Estado teria caixa para bancar as despesas? Em que tipo de sociedade, com ou sem a propriedade privada e a liberdade de ganhar o que for possível?

Na visão dos liberais se a renda fosse mais alta ela substituiria vários seguros sociais, até mesmo a aposentadoria, uma vez que a renda é garantida para toda a vida. Quem quisesse se aposentar acima do mínimo teria que bancar do próprio bolso, como acontece hoje. Assim, a possibilidade de cada um poder organizar a própria vida e o trabalho mexe tanto com o pensamento da direita como da esquerda.

Outro ponto polêmico é até que ponto essa proposta é uma luta contra a miserabilidade mas não contra a desigualdade. Talvez o primeiro passo deveria ser o combate a pobreza.

(*) – É jornalista, âncora do JR News e editor do Blog do Barbeiro ([email protected]).

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