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Demissão sem justa causa e os impactos dessa decisão

em Opinião
quarta-feira, 01 de fevereiro de 2023

Ricardo Haag (*)

Performance. Esse é um dos maiores impulsionadores das relações empregatícias.

Ao darmos o nosso melhor e trazermos resultados excepcionais para a empresa, conquistamos posições relevantes internamente por meritocracia e uma satisfação profissional importante para a manutenção desse desempenho.

Todos esses fatores orquestram um ciclo fortemente presente no mercado para a consolidação das operações dos negócios – o qual, com a possível aprovação da demissão sem justa causa, pode quebrar e gerar impactos alarmantes para as companhias.

Em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de 25 anos, a proposta a ser decidida nos próximos meses defende a exigência de uma justificativa para quaisquer desligamentos, impedindo que as empresas demitam seus funcionários sem uma causa determinada.

Quando anunciada pela primeira vez, foi severamente criticada pelas entidades trabalhistas, as quais alegaram, principalmente, os prejuízos da perda de seus direitos de uma indenização que corresponde a 40% do FGTS pela justa causa – o que influenciou para que a decisão venha se arrastando até o momento.

Hoje, há muitos países que já concordam com tal inconstitucionalidade graças à convenção da OIT, que defende a proteção ao trabalhador contra a demissão sem justa causa – mas, é incoerente comparar a realidade empregatícia desses países com a do Brasil como argumento a favor da proposta. Afinal, a realidade tributária e econômica de regiões como a Europa, por exemplo, é completamente distante das que enfrentamos nacionalmente.

Empreender no Brasil é muito caro, principalmente contratando serviços em regime CLT. Com o fim da demissão sem justa causa e a consequente maior dificuldade de demissão que muitas empresas poderão enfrentar, há um risco preocupante de notarmos um forte impacto no desempenho de muitos em suas rotinas, uma vez que podem dedicar menos esforços em trazer resultados pela segurança em manterem seus empregos.

Ainda, muitas outras consequências podem ser geradas por essa redução no empenho individual, sobretudo no que diz respeito ao menor anseio de contratação via CLT pelos empreendedores, redução da atratividade perante investidores e parceiros, abertura para modelos de trabalho informais e, inevitavelmente, impactos nos níveis de desemprego no país – o qual, pela primeira vez em décadas, havia registrado uma queda no segundo trimestre de 2022, atingindo a taxa de 8,9% segundo dados divulgados pelo IBGE.

O medo de perdermos nossos empregos é um dos maiores motivos que nos influenciam a performarmos cada vez melhor e buscarmos aprender constantemente para trazermos resultados mais assertivos.

Com o fim da demissão sem justa causa, poderemos notar uma grande mudança nas relações de trabalho, marcadas pela redução da qualidade de entrega nas tarefas, receio de contratação diante dessa maior dificuldade de desligamentos e, ainda, possibilidade de crescimento de modelos de trabalho alternativos que dispensem contratos rígidos.

Em efeitos globais, o mercado brasileiro pode não se tornar mais tão atrativo para investidores, algo que pode estimular a onda de empreendedorismo já sentida no território e, ainda, a abertura de empresas em outros países com custos logísticos menores dos que os exigidos no país. Apesar de ainda não termos uma decisão certa, é preciso se atentar a esses possíveis desdobramentos e como adequar seu negócio para essas situações.

Afinal, times satisfeitos e engajados com a companhia são o segredo de sucesso para todas as empresas.

(*) – É sócio da Wide, consultoria boutique de recrutamento e seleção (https://wide.works/).