Sistema Único de Segurança Pública será votado pelo Senado Propostas legislativas ligadas ao tema da segurança pública ganharam prioridade no Senado desde o início dos trabalhos legislativos de 2018 Recentemente, os senadores aprovaram a proibição de cortes de recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário e a instalação obrigatória de bloqueadores […]
Aprovada liberação de recursos para governo, estados e municípios O Congresso Nacional aprovou três projetos que abrem crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal e também para estados e municípios Um deles, é o que transfere para estados e municípios crédito suplementar no valor de quase R$ 4,5 bilhões. As transferências aos entes […]
Foro privilegiado deve cair, diz Gilmar Mendes Decisão do STF deve restringir o alcance do foro privilegiado, afirmou o ministro Gilmar Mendes “Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no STF. E isso vai dar ensejo […]
Relator diz que projeto da reoneração está pronto para ser votado O relator do projeto da reoneração da folha, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse ontem (24), em Brasília, que o texto está pronto para ser votado e que irá se reunir com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, esta semana para avaliar o que […]
Decreto deve ajustar reforma trabalhista, após MP perder validade O governo deve editar nos próximos dias um decreto para ajustar pontos polêmicos da reforma trabalhista Esses trechos já haviam sido alterados pela MP 808/17, em vigor desde novembro, mas perderam a validade desde ontem (23), já que o Congresso perdeu o prazo para transformar as […]
Agricultura aprova regras para produção de queijo artesanal A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o projeto dos deputados Zé Silva (SD-MG) e Alceu Moreira (PMDB-RS), que regulamenta a elaboração e a comercialização de queijos artesanais O projeto autoriza a comercialização de queijo artesanal em todo o território nacional mediante critérios higiênico-sanitários, como a […]
Brasil avança no controle contra lavagem de dinheiro, diz relatório Relatório divulgado ontem (19) pela ONG Transparência Internacional mostra que o Brasil aprimorou o controle contra a lavagem de dinheiro O estudo “G20 na Liderança ou na Retaguarda” avaliou o nível de transparência em relação à identificação dos proprietários de empresas nas maiores economias do […]
Picciani relatará recursos sobre tramitação de PECs O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Daniel Vilela (MDB-GO), designou ontem (18) o deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ) para relator dos recursos que tratam da tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs) no Congresso durante a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro […]
Relator apresenta substitutivo ao novo Código de Processo Penal A comissão especial da Câmara que analisa o novo Código de Processo Penal (CPP) retomou as atividades ontem (17), com a eleição do presidente e a apresentação da primeira versão do substitutivo do relator-geral, deputado João Campos (PRB-GO) A proposta em análise reúne mais de 252 […]
Regulamentação de lobby e cadastro positivo na pauta do Congresso A semana começa com temas que devem gerar discussão tanto na Câmara quanto no Senado. No plenário, os deputados devem votar o Projeto de Lei 1202, de 2007, que regulamenta a atividade de lobby – quando um grupo ou pessoa tenta influenciar o Executivo ou […]
