Mudança na Lei dos Cartórios depende de votação na CCJ O debate sobre mudanças nas regras de ocupação dos cargos de tabelião e registrador nos cartórios de notas e registros públicos, tem sido travado no Congresso há mais de 20 anos Projeto defende a valorização da experiência na ocupação dos cartórios de notas e registros […]
Comissão priorizou propostas ligadas a segurança e legislação penal Colegiado temático mais demandado do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça direcionou suas atenções, nos últimos dois anos, para um dos temas que mais tem preocupado a sociedade brasileira: a segurança pública. A Comissão de Constituição e Justiça foi presidida nos últimos dois anos pelo […]
Congresso Nacional mantém vetos e deixa destaques para o ano que vem O Congresso Nacional decidiu pela manutenção de cinco vetos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou que os destaques de outros seis vetos serão apreciados somente no ano que vem, na próxima legislatura. O Congresso decidiu pela manutenção de cinco vetos; os destaques […]
Novas diretrizes para a defesa nacional já estão em vigor A Mesa do Senado promulgou o decreto legislativo que atualiza três documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil. Os documentos existem ‘para dar uma satisfação à sociedade’ sobre as atribuições e os desafios das Forças Armadas. Foto: Romério Cunha/Ministério da Defesa O […]
Decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, impacta o meio político A decisão em liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, autorizando a soltura de presos condenados em segunda instância causou distintas reações no meio político. Para o futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra, “as consequências serão trágicas para a credibilidade da Justiça brasileira”. […]
Apesar de investimentos em segurança, violência aumentou nos últimos anos A elevação dos investimentos na área de segurança pública não se traduz necessariamente na redução da criminalidade. O Brasil chegou a 62 mil homicídios anuais, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, 30 vezes mais do […]
Dívida pública é desafio para o Orçamento do país, dizem parlamentares Um dos temas que o próximo governo e o Parlamento terão de se debruçar é a crescente dívida pública, que se encontra em R$ 5,2 trilhões, segundo o relatório de dezembro da Instituição Fiscal Independente (IFI). O senador Waldemir Moka, à direita, lamentou a […]
Brasil antecipa meta de redução de emissões, mas senadores temem pelo futuro O Ministério do Meio Ambiente (MMA) aproveitou a COP-24 para anunciar os números mais recentes de emissões de gases poluentes pelo Brasil, referentes ao período entre 2017 e 2018. Parlamentares brasileiros participam da 24ª edição do encontro da COP24, na cidade de Katowice, […]
Congresso recomenda bloqueio de recursos para 11 obras em 2019 A Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos (CMO) deverá analisar um relatório que recomenda o bloqueio de recursos, em 2019, para 11 empreendimentos construídos, no todo ou em parte, com recursos federais. A construção da ferrovia Transnordestina está entre as obras que tiveram o […]
Novo Código Comercial define empresário formal, individual e informal O novo Código Comercial classifica como empresa a atividade econômica organizada para produção de bens e serviços e define como empresário formal aquele inscrito no Registro Público de Empresas — as antigas juntas comerciais. Senador Pedro Chaves, relator do novo Código Comercial, ao lado do senador […]
