Amamentação em locais públicos e privados está na pauta O projeto que criminaliza a violação do direito à amamentação está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado hoje (27). Projeto assegura o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou privado. Foto: Marcos Santos/USP O texto assegura o direito das […]
Senadores apresentam projetos para acabar com o fundo eleitoral Projetos recém-apresentados no Senado buscam acabar com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral. O Congresso ‘precisa questionar’ se a prioridade é o custeio de campanhas eleitorais ou o bem-estar da população. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado O fundo, criado em 2017, tem […]
Secretário da Previdência defende modelo de capitalização No anúncio da reforma da Previdência, o governo também propôs as bases para um novo modelo de capitalização que será opcional e apenas para os trabalhadores que estiverem entrando no mercado de trabalho após a sua regulamentação. As regras do modelo de capitalização para a nova Previdência serão […]
Câmara concluiu votação sobre cadastro positivo; projeto vai ao Senado O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo. Deputados aprovaram projeto que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no cadastro positivo. Foto: Najara Araújo/Ag.Câmara Devido […]
Por fim, reforma da Previdência chegou ao Congresso Nacional Já está no Congresso Nacional o texto base da Reforma da Previdência. A proposta foi entregue em mãos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, ontem (20). Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprimenta o presidente da […]
MP que extingue ministérios recebe 541 emendas e aguarda comissão mista A primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro já recebeu 541 emendas no Congresso. Esplanada dos Ministérios, em Brasília: medida provisória muda estrutura administrativa do Executivo. Foto: Ana Volpe/Ag.Senado A MP reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo, com a fusão e redução […]
Projeto que proíbe aborto pode incluir as exceções da lei atual O Plenário do Senado decidiu desarquivar a proposta que altera o artigo 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Senador Eduardo Girão ((Pode-CE) pediu o desarquivamento da proposta. Foto: Pedro França/Ag. Senado A proposta será analisada pela […]
Senadores querem fim de impasse sobre Lei Kandir neste semestre Uma divergência que se arrasta há mais de 20 anos, colocando em campos opostos os estados exportadores e a União, pode ter solução este ano: a elaboração de novos critérios para compensar estados exportadores pelas perdas com a isenção de ICMS. Impasse sobre a compensação […]
Primeira mulher a presidir Comissão de Constituição e Justiça Doze comissões permanentes do Senado escolheram seus presidentes para o biênio 2019-2020, e já podem começar os seus trabalhos. Senadora Simone Tebet comandará a CCJ, colegiado com 27 senadores titulares. O vice-presidente será o senador Jorginho Mello. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi […]
Em debate no Senado: redução da maioridade penal e fim do auxílio-reclusão Já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta que acaba com o auxílio-reclusão para as famílias de segurados pela Previdência Social que forem presos. Senador Márcio Bittar (MDB-AC), autor de propostas que endurecem penas e impedem acesso de presos […]
