Os líderes dos 27 países remanescentes na União Europeia deram ontem (17) seu aval unânime ao novo acordo sobre a saída do Reino Unido do bloco. A decisão foi tomada durante uma reunião do Conselho Europeu, principal órgão político da UE, em Bruxelas, horas depois de o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, ter anunciado um novo […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não há ordem prioritária entre os projetos de reforma administrativa, tributária e de regulamentação da regra de ouro, com limitação do crescimento das despesas obrigatórias. A afirmação foi feita após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Ministério […]
O projeto de uma nova reforma tributária precisa levar em conta os ativos ambientais, como forma de incentivar o desenvolvimento sustentável e a melhoria dos índices sociais do país. A conclusão é de debatedores que participaram de audiência pública sobre o uso de instrumentos fiscais para o desenvolvimento ambiental, realizada na Comissão Mista Permanente sobre […]
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ao projeto que autoriza a propositura de ação civil pública contra notícias falsas que atinjam interesses coletivos. O texto original, permitia a qualquer pesso ser parte legítima para propor ação judicial contra fake news disseminadas na internet. Mara considerou necessário […]
Neste domingo (20), a Bolívia terá eleições para a escolha de presidente, vice-presidente e para a renovação dos cargos legislativos (senadores e deputados). O atual presidente, Evo Morales, concorre ao quarto mandato consecutivo, com uma candidatura à reeleição questionada pela oposição. Em fevereiro de 2016, Morales perdeu nas urnas um referendo sobre a possibilidade de […]
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza a União e os estados a apoiar os municípios em iniciativas que visem à implantação de telhados verdes. Esse apoio poderá ser técnico, jurídico ou financeiro, mediante convênios e transferências de recursos. O relator na comissão, deputado Eduardo Braide (PMN-MA), recomendou […]
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) voltou a chamar a atenção para as consequências negativas de uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à possibilidade de início do cumprimento provisório da pena de prisão, logo após decisão em segunda instância. O STF iniciou ontem (17), o julgamento de uma nova ação que trata do […]
Indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. É o que estabelece o projeto aprovado em turno suplementar ontem (16) pela CCJ do Senado. O texto impede que famílias indenizadas sejam excluídas de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como […]
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, reiterou a defesa da prisão em segunda instância em entrevista à Rádio Câmara ontem (16). Além disso, disse que o momento é de aprofundar o diálogo com parlamentares sobre o pacote anticrime do governo, que está em análise na Câmara. Moro disse ainda que a reinclusão em Plenário de […]
A relatora da proposta que prevê a prisão do réu após condenação em segunda instância, Caroline de Toni (PSL-SC), leu ontem (16) seu parecer pela admissibilidade da proposta na CCJ da Câmara. Nesta etapa, o colegiado analisa se a matéria não fere os princípios constitucionais. Segundo o texto, após a confirmação de sentença penal condenatória […]
