Manchete Principal
fevereiro 16, 2017
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STF: preso tem direito a indenização por condições precárias em cadeia

O STF decidiu ontem (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A questão foi […]

Manchete Principal
fevereiro 14, 2017
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Autorização de saque do FGTS não afetará construção civil, diz Ministro da Fazenda

O financiamento da habitação e o setor construção civil não serão afetados pelo saque dos recursos das contas inativas do FGTS, afirmou ontem (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O governo fez cálculos “rigorosos” para evitar um possível impacto. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou que um dos motivos pelos quais a autorização […]

Manchete Principal
fevereiro 13, 2017
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Temer afastará ministros que virarem réus na Lava Jato

O presidente Michel Temer disse ontem (13) que ministros que se tornarem réus na Operação Lava Jato serão afastados do cargo. “Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado na Lava Jato será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia, e […]