Destaques, Edições Anteriores
abril 08, 2025
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Notas Técnicas antecipam exigências da Reforma Tributária

Heloisa Cristofoli (*) e Taís Baruchi (**) A Reforma Tributária não está no futuro — ela já começou. Aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, a nova estrutura de tributos sobre o consumo já entrou em fase de implementação técnica, e um ponto decisivo para os empresários será a forma como […]

Destaques, Edições Anteriores
abril 07, 2025
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Acidente de percurso: Empresa pode ser responsabilizada?

O advogado trabalhista Rafael Medeiros, especialista em causas acidentárias, esclareceu em quais casos a empresa pode ser acionada depois de um empregado sofrer um imprevisto enquanto se dirigia para iniciar seu expediente ou voltar para casa Recentemente, uma sentença proferida pela juíza Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral, na titularidade da Vara do Trabalho de […]