Governo facilita concessão de domínio pleno a donos de imóveis
O Brasil tem 308 mil “imóveis foreiros”, que são casas, apartamentos ou terrenos localizados em área de marinha e os ocupantes não têm o domínio pleno da propriedade. A União detém 17% do direito do imóvel e o usuário possui 83%, tendo que pagar taxas de ocupação e laudêmio pelo uso, valor cobrado sobre transações […]