A Swiss School of Business and Research, de Zurique, conferiu publicidade ao trabalho do pesquisador brasileiro Marco Túlio Elias Alves, cujo foco é a erosão de direitos e o impacto do estado de exceção na aplicação da lei. Os resultados foram divulgados na Scientific Journal of Applied Social and Clinical Science.
A pesquisa explora como o uso inadequado e arbitrário do poder judicial pode levar à supressão de direitos fundamentais, gerando um estado de exceção que favorece a manipulação ideológica da lei. Alves utiliza o conceito de “homo sacer”, de Giorgio Agamben, para ilustrar a vulnerabilidade dos indivíduos que, ao serem excluídos da proteção legal, ficam à mercê de decisões judiciais arbitrárias.
A metodologia adotada incluiu uma revisão abrangente da literatura sobre o abuso de poder judicial, acompanhada por uma análise de casos históricos e contemporâneos. A pesquisa também coletou dados sobre a percepção do público em relação ao sistema judicial, revelando preocupantes indicadores de desconfiança em relação à imparcialidade e eficácia do judiciário.
Um dos principais achados da pesquisa foi que a erosão dos direitos, provocada pela aplicação equivocada da lei, resulta em uma diminuição significativa da confiabilidade no sistema judicial.
O estudo apontou que 36,9% dos entrevistados expressaram não confiar no judiciário, enquanto 83,1% acreditam que juízes podem favorecer pessoas ricas, e 87,7% sentem que determinadas classes são tratadas desigualmente. Esses dados sugerem que a ideia de justiça está se tornando um conceito elástico, moldado por interesses individuais e ideológicos de magistrados.
Alves destaca que essa erosão de direitos não é um fenômeno isolado, mas um reflexo de uma cultura judicial que permite a criação de zonas de indistinção entre legalidade e ilegalidade, favorecendo o estado de exceção. Em várias instâncias, a pesquisa revela como decisões judiciais são utilizadas para legitimar abusos, perpetuando desigualdades sociais e minando a confiança nas instituições.
Esses resultados não apenas enfatizam a importância da transparência e da responsabilização no sistema judicial, mas também reforçam a necessidade urgente de reformas estruturais. O estudo conclui que a proteção dos direitos fundamentais deve ser uma prioridade, exigindo vigilância constante contra práticas que possam levar à deslegitimação do judiciário.
A relevância desta pesquisa se estende além das fronteiras acadêmicas, convidando a sociedade a refletir sobre o papel do judiciário na promoção da justiça e da equidade.
Em um momento em que a confiança nas instituições democráticas está sendo desafiada, os achados de Alves servem como um alerta sobre os perigos do estado de exceção e a necessidade de um compromisso renovado com a proteção dos direitos de todos os cidadãos. E você, acredita na Justiça?
Fonte e outras informações: (https://www.instagram.com/profmarcoadv/).
