A iniciativa privada expande sua participação em uma das áreas mais importantes da infraestrutura urbana: a iluminação pública. Atualmente, 70 municípios brasileiros já firmaram contratos com concessionárias privadas para a modernização e expansão dos seus parques de iluminação pública. Outros 400 projetos estão em andamento. A expectativa do setor é que esses números dobrem nos próximos três anos, chegando a até 150 contratos assinados (incluindo os atuais).
Os números fazem parte de pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP) e EY, divulgada em junho. Foram ouvidos representantes de empresas ligadas ao setor, fornecedores e consultores.
O interesse das empresas investirem, porém, está ligado à segurança jurídica dos contratos com a administração pública e das fontes de financiamento, como a cobrança, por parte dos municípios, da Contribuição Sobre Iluminação Pública (Cosip).
Segundo o levantamento, caso a Cosip não existisse e a PPP dependesse do orçamento público sem vinculação em lei, 94% dos acionistas e empreendedores ouvidos afirmaram que sua empresa não teria interesse em participar do projeto.
Mesmo em um cenário com vinculação de outra fonte orçamentária em lei ao contrato de PPP, o interesse dos acionistas e empreendedores também é baixo: 50% deles não teriam interesse em participar. “Essas respostas reforçam a relevância da Cosip para a atratividade do setor”, diz trecho do estudo.
“A PPP praticamente se torna inviável sem a existência da Cosip no município. Isso se justifica tanto pela falta de interesse da iniciativa privada em um projeto sem esta estrutura de garantia, como pela dificuldade da municipalidade em prover o projeto de outra fonte orçamentária segura para fazer frente às garantias necessárias”, explica o engenheiro eletricista Antonio Alvarenga, gerente sênior de consultoria na área de Estratégia e Transações para o setor de Governo e Infraestrutura da EY Brasil.
De acordo com Alvarenga, a iluminação pública é, atualmente, um dos setores mais ativos na infraestrutura, principalmente nos municípios. “Há uma expansão cada vez mais acentuada de parcerias público-privadas neste setor, demonstrando um interesse de ambas as partes: a Prefeitura desejando melhoria nos serviços para a população e as concessionárias buscando projetos com bom retorno e garantias orçamentárias seguras”, explica.
O parque de iluminação pública também é a porta de entrada para soluções de cidades inteligentes nos municípios brasileiros, pelos seguintes fatores: a capilaridade da rede de iluminação pública abrange toda a extensão territorial dos municípios, em especial na área urbana. Isso permite o uso da sua infraestrutura, como os postes, para instalação de outros equipamentos, como câmeras de vigilância. Segundo consultores, a estruturação de projetos que busquem o equilíbrio entre a necessidade do município e o interesse da iniciativa privada é importante para o sucesso do projeto.
A atuação dos bancos nacionais (BNDES e Caixa), afirma o consultor, está sendo fundamental para o desenvolvimento das parcerias em iluminação pública. “De forma clara podemos ver que PPPs modeladas por agentes independentes, como Caixa e BNDES, trazem maior segurança para o mercado, o que diretamente resulta em um maior número de interessados nestes projetos, trazendo maior concorrência ao processo e um preço mais vantajoso para a municipalidade”, explica Alvarenga.
Nos últimos anos, diversos projetos estruturados foram a leilão em cidades como Porto Alegre, Teresina, Vila Velha, Petrolina, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Aracaju, Feira de Santana, Franco da Rocha, Belém, Sapucaia do Sul, Campinas, Patos de Minas, Cachoeiro de Itapemirim e Toledo. “É importante destacar que os projetos estão contemplando municípios dos mais diversos portes, desde capitais, como Belém, com população superior a 1,5 milhões habitantes, até municípios menores do interior, como Sapucaia do Sul, com menos de 150 mil habitantes”, diz Alvarenga. – Fonte: Agência EY.
