O governo federal publicou a MP 946 na terça-feira (7) e autorizou saques de até R$ 1.045, a partir do dia 15 de junho, do FGTS e a extinção do Fundo Pis-Pasep. A MP é mais uma medida para ajudar os trabalhadores a terem renda por conta da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Os saques serão permitidos entre junho e 31 de dezembro e valem tanto para contas ativas como inativas.
A ordem da liberação desse dinheiro vai seguir cronograma e critérios definidos pela própria Caixa, que ainda serão anunciados. Além disso, a MP extingue de vez o Fundo Pis-Pasep, a partir do fim de maio, que terá os recursos previstos repassados diretamente para o FGTS, que passa a ter mais liquidez. A ideia é que as contas dos participantes dos dois fundos tenham a remuneração no mesmo esquema que ocorre hoje.
Por ser MP, a decisão já tem aplicação imediata, mas o documento precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não caducar. Por conta da pandemia, no entanto, os deputados e senadores se comprometeram a analisar esse tipo de medida de maneira mais rápida, com um rito previsto em até 16 dias (ANSA).
