A partir da Medida Provisória nº 951/2020, os certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil -agora podem ser emitidos de forma online. A condição para emissão do documento digital foi definida pelo normativo publicado na última quarta-feira (15), no Diário Oficial da União. A MP simplifica a obtenção dos certificados digitais em um momento de especial atenção à saúde nacional, já que o isolamento social impede a ida a uma Autoridade de Registro para a compra de um certificado digital.
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz, explica que a MP moderniza o sistema de autenticação e assinatura digital no Brasil. “O tempo de emergência acelera decisões que já estavam previstas. Estamos vivendo um momento no qual as relações digitais ganharam mais destaque e para isso, há que se contar com processos e transações seguros como os reconhecidamente proporcionados pela ICP-Brasil.
O certificado digital vence, a partir de agora, barreiras legais que o impediam de se modernizar. Nosso governo e nossa gestão se empenham desde o primeiro dia para transformar o modelo de autenticação e assinaturas digitais. Este é, sem dúvida, o maior feito da história da ICP-Brasil e vai ser um grande ponto de inflexão na massificação do certificado”. A emissão de um certificado digital de forma remota deve atender a critérios de segurança de nível equivalente à identificação presencial, observadas as normas técnicas da ICP-Brasil (AI/ITI).
