Michel Cury (*)
Muitos caminhos no Brasil, pessoais e profissionais, infelizmente levam à burocracia. São necessários vários documentos e processos para abrir empresas, formalizar um relacionamento, terminar um casamento e contratar um serviço, por menor que seja, entre tantas outras rotinas. Algo que gera dúvidas, toma tempo (filas e prazos) e dinheiro da população. Mas, sem estes processos e procedimentos, as pessoas correm o risco de não formalizarem suas ações, tomar prejuízo ou enfrentar coisa pior.
Esse é o retrato do atraso no país: as empresas brasileiras gastam aproximadamente R$ 181 bilhões por ano com procedimentos considerados burocráticos – e isso só na área tributária, de acordo com um estudo do IBPT, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
Não é raro encontrar alguém que contratou um serviço, pagou, mas o profissional não fez a parte dele. E o contrário também acontece muito. Pequenos empreendedores, por exemplo, são contratados e depois ficam a ver navios. Tudo isso poderia ter outro desfecho se as partes estivessem garantidas com um contrato simples – coisa que não é priorizada no Brasil – ainda.
Cada um de nós sabe o quanto a burocracia empaca o dia a dia. O cartório é o local em que os brasileiros “batem cartão”, para que sejam liberadas tantas iniciativas. Houve, porém, um divisor de águas. Com a pandemia, a humanidade percebeu que a tecnologia poderia ser um enorme apoio em quase tudo.
E por que não isso não pode acontecer para enfrentar a burocracia? É possível, hoje, com muita segurança, realizar serviços de cartório, como procurações públicas ou declaração pública de União Estável, no conforto de casa – ou de qualquer outro lugar. E também o tal do contrato simples já mencionado aqui.
Uma pesquisa feita pela Legaltech Rocket Lawyer, em dezembro de 2022, mostra que 93% dos entrevistados disseram que preferem consumir serviços de cartório de forma eletrônica. Contudo, apenas 26% tinham conhecimento de que estes serviços já estavam disponíveis na modalidade eletrônica (74% reportaram que não tinham ideia).
Entre as pessoas ouvidas, apenas 5% disseram que já haviam utilizado serviços notariais eletrônicos. Existe, portanto, um movimento de digitalização acontecendo dentro dos cartórios, mas que a população desconhece.
Os serviços oferecidos hoje funcionam como uma espécie de ponte entre o usuário e o cartório de notas, de forma 100% online. Uma forma até mesmo de democratizar esses serviços, já que todos têm acesso a eles.
A pessoa entra na ferramenta, preenche um documento público respondendo algumas perguntas simples e, ao finalizar o documento preenchido, é enviado para um Cartório que esteja habilitado e capacitado para prestar serviços notariais eletrônicos. As dúvidas são respondidas na hora, na plataforma. Nessa comunicação com o cartório, o tabelião assina o documento com um certificado digital e finaliza enviando ao usuário.
Ou seja, o cartório acaba também ganhando com esse tipo de serviço, já que consegue atender mais rapidamente os clientes. Os modelos de cada documento são elaborados em conjunto com o cartório e só são publicados na plataforma após a validação dele, de que o documento cumpre todas as exigências e possui todas as informações necessárias para que possam dar prosseguimento, sem precisar solicitar novas informações ao usuário, ou retificar o conteúdo do documento. Normalmente, o documento final enviado para o usuário possui um QR Code, que atesta a validade jurídica dele.
A rapidez com a garantia de qualidade do serviço é algo bastante precioso nos dias de hoje. O acesso à elaboração e assinatura de documentos, acordos e contratos online, e com suporte profissional de advogados é um caminho que deverá ser percorrido por todos querem se livrar da empacadora burocracia.
(*) É advogado e Gerente Geral da Rocket Lawyer na América Latina.