O Procon-SP tem 2,6 milhões de linhas telefônicas inscritas no “Não Me Ligue”, o cadastro que protege a privacidade de quem não deseja ser incomodado com ofertas telefônicas de produtos e serviços. Só de janeiro a julho, foram feitas mais de 400 mil inscrições. Os consumidores do Estado de São Paulo que se sentem desrespeitados com a prática podem registrar os números de telefone de sua titularidade, fixo ou celular, no site (https://bloqueio.procon.sp.gov.br/#/).
Passados 30 dias do registro do consumidor, as empresas, inclusive as de outros Estados, não poderão fazer as ligações. Casos de desrespeito devem ser denunciados ao Procon-SP, que irá apurar e aplicar multas. “A empresa tem 30 dias para ter conhecimento do cadastro e, após esse período, se fizer qualquer ligação de telemarketing, será multada”, afirma Fernando Capez, secretário de defesa do consumidor.
Em vigor desde 2009, o “Não Me Ligue” não inclui empresas de cobrança, entidades filantrópicas, pesquisas de satisfação de pós-venda ou de relacionamento. O desbloqueio das linhas telefônicas pode ser feito a qualquer tempo; é possível também desbloquear a linha apenas para uma ou mais empresas (AC/Procon-SP).
