Com a publicação da MP 983, que expande o uso de certificações digitais no Brasil, o Governo Federal mostrou que tem intenção de avançar na digitalização dos serviços públicos, mas, o Brasil ainda tem muitos desafios a enfrentar antes que essa transferência para a internet seja possível.
O entendimento é de Edmar Araújo, presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), que representa as entidades responsáveis por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais, como as assinaturas eletrônicas. A discussão ganhou força durante pandemia pela necessidade de que serviços públicos fossem prestados sem contato físico.
“Há dados de que há mais celulares do que pessoas no Brasil então acho que é um legado importante de transformação digital. Daqui para frente a tendência é que a relação entre o estado e o contribuinte seja cada vez mais informatizado”, analisa. Sobre o projeto em discussão no Congresso, ele avalia que é necessário distinguir quais os usos possíveis de cada tipo de certificado digital, e que o ICP-Brasil, que já é utilizado atualmente, continue sendo aplicado para os casos mais sensíveis.
“Ele poderia ter uma assinatura digital mais simples e mais em conta para realizar transações com o Estados. Às vezes o cidadão precisa de um pouquinho mais de segurança. O ICP-Brasil tem a maior segurança técnica e jurídica e produz os mesmos efeitos legais da assinatura em papel, autenticada em cartório”, defende.
Dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) mostram que 7,2 mil Unidades Básicas de Saúde hoje não tem acesso à internet. Dessas, 3,5 mil sequer tem computadores. Para o especialista, a digitalização dos serviços públicos enfrenta dois problemas no Brasil: a falta de infraestrutura física, mas também a falta de infraestrutura digital que dê suporte para a prestação dos serviços.
“Há algum tempo precisávamos de cabeamento para fazer a internet chegar a alguns lugares. Hoje, ela pode ser transmitida sem qualquer cabo. Acredito que seja necessário existir uma política pública voltada para atender não só as unidades de saúde, mas também as localidades onde elas estão porque as pessoas também precisam de internet para interagir com o serviço de saúde dessas cidades”, explica.
“Outro ponto é que, além de pensar na inclusão digital dessas unidades, garantindo que elas tenham acesso à internet, nós também temos que pensar em uma tecnologia para garantir a segurança das informações médicas para que só as pessoas autorizadas tenham acesso a esses dados”, conclui Edmar Araújo. Fonte: (www.aarb.org.br).
