Temer: “ninguém tinha a ousadia” de fazer a reforma. |
O presidente Michel Temer sancionou a texto da reforma trabalhista na íntegra, sem vetos, em cerimônia no Palácio do Planalto ontem (13). O novo texto altera as regras da CLT e prevê que acordos coletivos e individuais prevaleçam sobre a legislação, algo que é proibido atualmente. A medida deve entrar em vigor 120 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Durante seu discurso na solenidade, Temer disse que “ninguém tinha a ousadia” de fazer a reforma. “Modernizar a legislação trabalhista era uma dessas demandas sobre as quais ninguém tinha dúvida. Sobre ela muito se falava, mas ninguém tinha a ousadia e a coragem de realizá-la”, afirmou
Com a reforma, empregados e patrões poderão negociar livremente aspectos trabalhistas, como a duração da jornada, participação nos lucros e banco de horas.
O projeto também acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical, regulamenta o trabalho remoto (home office), permite que as férias sejam divididas em até três períodos (o limite atual é de dois) e institui jornadas diárias de 12 horas, com 36 horas de descanso. A reforma ainda permite a redução do tempo de almoço de 60 para 30 minutos, desde que o funcionário possa encerrar o expediente meia hora mais cedo (ANSA).
