O projeto concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos. |
O presidente Temer disse, na sexta-feira (23), que o governo concluiu os estudos sobre o chamado Refis das micro e pequenas empresas, e que o governo pode “patrocinar a queda do veto” ao texto aprovado pelo Congresso. “Como houve problema de natureza legislativa, fomos obrigados a vetar esse projeto, mas mandamos fazer estudos com vistas a fazer com que o veto fosse derrubado e o Meirelles [ministro da Fazenda] fez todo o esforço”, justificou Temer.
O projeto aprovado pelo Congreso concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017.
Em janeiro, o presidente Temer vetou integralmente o projeto com a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. O veto foi criticado principalmente pelas organizações que representam esses empresários. Segundo o Sebrae, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.
O discurso de Temer foi feito em Xique-Xique (BA), na cerimônia de inauguração das Etapas 1 e 2 do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê. O projeto irá permitir que a produção agrícola da região seja irrigada com água do rio São Francisco. Os investimentos realizados até o momento somam R$ 550 milhões (ABr).
