Plenário do Supremo Tribunal Federal. |
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu ontem (3) o julgamento da uma ação que pretende impedir que parlamentares que são réus em ações penais não possam ocupar a presidência da Câmara ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento, a maioria dos votantes. Não há data para a retomada do julgamento. A Corte começou a julgar ação na qual a Rede Sustentabilidade pedia que a Corte declarasse que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República.
A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha, tornou-se réu em um processo que tramitava no STF. Votaram o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. De acordo com Marco Aurélio, o curso da ação penal inviabiliza o réu a ocupar o cargo mais alto do Legislativo. “Aqueles que figurem como réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a susbtituição do presidente da República”.
Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara ou do Senado. Ele defendeu que a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem limitações, principalmente na atual situação política do Brasil, em que não há vice-presidente em exercício. O advogado do partido, Daniel Sarmento, defendeu que a ação deve ser julgada para que a imagem do Brasil seja respeitada dentro e fora do país. “Ninguém pode ocupar um cargo que dê acesso à chefia de Estado se contra essa pessoa pesar uma ação penal instaurada por esta Corte”, argumentou (ABr).
