Deputado Arthur Maia fala sobre mudanças na reforma da Previdência. |
O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou que fará mudanças em cinco pontos do texto, com o aval do presidente Michel Temer: os que tratam de regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais. As mudanças foram negociadas em reunião na manhã de ontem (6) no Palácio do Planalto.
O ministro da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, disse ver com naturalidade o fato de a proposta sofrer alterações durante o trâmite no Congresso, uma vez que trata-se de um dos “mais complexos projetos” dos últimos anos. “O Executivo enviou proposta. Com isso passa a ser o Congresso o protagonista dos debates e das deliberações. Seria até surpreendente que uma matéria dessa natureza e complexidade tramitasse na Câmara sem nenhum tipo de alteração”, disse.
Segundo Imbassahy, as mudanças não devem comprometer o papel da reforma no ajuste fiscal. As mudanças também têm o aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O presidente da Comissão de Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também disse achar natural que a proposta receba ajustes. As mudanças buscarão atender à população menos favorecida.
“Professores e policiais são duas categorias que, pelas características e pela história, estão sendo contempladas em condições diferenciadas. Se encontram historicamente em situação de diferença em relação aos demais. Não há aí nenhum privilegio”, acrescentou Arthur Maia. Sobre o estabelecimento de idade mínima de 65 anos, Maia disse que este ponto não tem sido alvo de questionamentos, pelo menos em relação aos trabalhadores homens.
Já a regra de transição é, segundo ele, um tema mais complexo. Inclui na transição apenas as pessoas que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. A proposta prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. O governo já acena com a possibilidade de aceitar a ampliação dessa faixa de transição. “Não temos ainda um modelo definitivo. Esse número ainda está sendo estudados”, disse Maia (ABr).
