Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. |
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu ontem (16) as propostas do projeto da Reforma Trabalhista, na primeira audiência pública da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, na Câmara. Nogueira disse que as alterações propostas no projeto, que foi encaminhado pelo governo, têm o objetivo de gerar empregos e não permitem o aumento da jornada de trabalho e a retirada de direitos adquiridos pelos trabalhadores.
“Nunca esteve, não está e não estará em nossa proposta qualquer medida que venha a propor aumento de jornada, que venha a ameaçar o 13° salário, o direito ao vale-transporte, ao vale-refeição, ao descanso semanal remunerado, os direitos do trabalhador que estão especificados no Artigo 7° da Constituição e aqueles direitos que estão especificados de forma clara na nossa legislação trabalhista”, acrescentou.
Segundo Nogueira, o governo propõe a modernização das leis trabalhistas para garantir o direito fundamental ao emprego. “O direito que estamos perseguindo para alcançar, na sua plenitude, é o direito ao emprego. Se hoje temos em torno de 13 milhões que não têm um endereço para trabalhar, precisamos fazer uma reflexão e olhar onde estamos errando”.
O ministro afirmou que as propostas estão ancoradas em três eixos: a consolidação de direitos, a oportunidade de emprego para todos e a segurança jurídica, que é fundamental para o contratante e o contratado.
O projeto possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho (ABr).
