Ivo Dall’Acqua Júnior, da FecomercioSP. |
Brasília – As propostas de mudança na legislação trabalhista apresentadas ontem (22), pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foram bem recebidas pela FecomercioSP. Apesar de considerar que elementos como os ajustes na contratação por tempo parcial beneficiam o comércio, o vice-coordenador da Comissão de Assuntos Sindicais da entidade, Ivo Dall’Acqua Júnior, vê pouco efeito imediato em geração de empregos.
“Para a geração de empregos, a economia ainda tem que dar um pouco mais de ar pra gente respirar”, comenta Ivo, ao lembrar que o início do ano é um período de enxugamento de quadros no comércio, que acompanha as liquidações após as festas. Entre as medidas, a que mais dialoga com as demandas do varejo é a do trabalho por tempo parcial. O governo propôs ampliação de contratação das atuais 25 horas para até 26 horas semanais, com acréscimo de 6 horas extras. Também é possível ampliar a contratação para 30 horas semanais, sem horas extras.
O varejo costuma defender esse modelo de contratação como uma saída para facilitar a composição das escalas de trabalho. Uma demanda antiga, por exemplo, é que os trabalhadores pudessem ser contratados para trabalhar por apenas poucas horas por dia nos horários de maior fluxo de clientes nas lojas ou então que houvessem contratos apenas para os finais de semana.
Para Ivo, o instrumento da contratação por tempo parcial já existia, mas “era muito pouco ou mal utilizado”. “Essa possibilidade de extensão para 30 horas semanais vai chamar mais atenção pra esse dispositivo legal”, conclui.
Outra iniciativa bem recebida foi a possibilidade de que a convenção coletiva poderá dispor sobre o registro da jornada de trabalho, planos de cargos e salários e banco de horas, entre outros pontos (AE).
