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Previdência: relator não fará alterações em texto-base

em Manchete
sexta-feira, 05 de maio de 2017
Marcelo Camargo/ABr

Marcelo Camargo/ABr

Relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que não há mais nenhuma chance de fazer alterações no relatório apresentado à comissão especial. Apesar do atraso no trabalho da comissão especial causado pela invasão do plenário pelos agentes penitenciários, Maia negou qualquer possibilidade de reinclusão da categoria ou de qualquer tipo de alteração até terça-feira (9), quando acontece a reunião da comissão. “Quem deve decidir sobre isso agora é o plenário”.
A expectativa de Maia é que o processo de votação seja concluído com a manutenção do teor principal de seu texto. Entre as alterações de última hora, o relator chegou a incluir os agentes penitenciários no grupo de servidores com direito à aposentadoria com limite de idade reduzido. Algumas horas depois, recuou e retirou os agentes do texto.
Maia defendeu que os responsáveis pela invasão sejam penalizados. “O que aconteceu foi um ato criminoso que tem que ser punido no rigor da lei”. O texto de Maia só poderá ser alterado a partir de agora se os destaques – sugestões de mudanças apresentadas pelos parlamentares da comissão – forem aprovados. O texto aprovado pela comissão deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara logo após o encerramento dos trabalhos na terça.
A partir daí, é contado o prazo de, pelo menos, duas sessões para que o projeto seja encaminhado ao plenário, o que deve ocorrer na semana do dia 15. O relator resumiu que a definição do cronograma de tramitação da PEC de agora em diante é atribuição do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) (ABr).