Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. |
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles defendeu ontem (21) as medidas de ajuste fiscal que estão sendo tomadas pelo governo Temer, em especial a proposta do Teto dos Gastos e a reforma da Previdência. A saída para equilibrar as contas do governo é a contenção permanente de despesas e o aumento temporário das receitas. Segundo Meirelles, apenas para manter o tamanho do déficit da Previdência seria necessário aumentar a carga tributária em 10% do PIB.
“Mantida a tendência de crescimento da despesa, a dívida bruta ultrapassaria 100% do PIB em poucos anos”, afirmou, acrescentando que a carga tributária brasileira é a maior da América Latina. É necessário, para Meirelles, otimizar o uso dos recursos públicos. “Que os programas de assistência sejam para aqueles que precisam. É necessário reformar a Previdência e reduzir a rigidez do orçamento, desvincular e desindexar. Muitos gastos estão indexados à receita e isso garante o seu crescimento muitas vezes acima do PIB”, disse.
Segundo ele, desde o início dos anos 1990, nenhum governo reduziu a despesa primária do Governo Central, que é a despesa bruta do governo, sem os juros. “Em 1994, o Plano Real abriu a porta para a estabilização econômica, mas continuou aberta a porta para a expansão dos gastos. A questão aqui é política, há a dificuldade política de se conter a expansão do gasto público”, disse, explicando que nenhum projeto de ajuste fiscal havia funcionado até agora.
Para aumentar a receita temporária do governo, Meirelles aposta no programa de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, feito recentemente, nas privatizações e nas concessões públicas. Sobre a reforma da Previdência, o ministro da Fazenda disse que ela deve ser sustentável. “Hoje ela sobrecarrega a sociedade”, disse, explicando que aumentar a idade mínima para a aposentadoria em 65 anos vai garantir o direito adquirido de todos e que o Estado tenha condição de pagar a conta (ABr).
