Juiz federal Sergio Moro. |
O juiz federal Sergio Moro defendeu ontem (12) a intervenção do Poder Judiciário para evitar a “perpetuação na vida pública” de politicos acusados de corrupção. Para o juiz, o príncípio da garantia da ordem pública pode ser usado para justificar decisões que tenham objetivo de evitar novos crimes e afastar o “político improbo da vida pública”. A argumentação de Moro consta na decisão em que ele determinou a prisão do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e mais duas pessoas ligadas a ele, na 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada ontem.
“O correto seria que as próprias instituições políticas ou as próprias estruturas partidárias resolvessem essas questões. Não sendo este o caso, é necessária, infelizmente, a intervenção do Poder Judiciário para poupar a sociedade do risco oferecido pela perpetuação na vida pública do agente político criminoso, quando há possibilidade de que este volte, em futura eleição, a assumir mandato parlamentar. Nada pior para a democracia do que um político desonesto”.
Na sua avaliação, a corrupção compromete a democracia. “Como dinheiro é poder e o domínio político é competitivo, políticos desonestos, por terem condições de contar com recursos criminosos, possuem uma vantagem comparativa em relação aos probos. Se não houver reação institucional, há risco concreto do progressivo predomínio dos criminosos nas instituições públicas, com o comprometimento do próprio sistema democrático” (ABr).
