Integrantes da Comissão Especial do Extrateto reunidos com a presidente do STF, Cármen Lúcia. |
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse ontem (16), ao sair de uma reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que há um consenso entre os ministros da Corte sobre a necessidade de acabar com o chamado “efeito cascata” – o reajuste automático dos salários de toda a magistratura com base em aumentos concedidos aos ministros do STF. Foi externado que “os ministros do Supremo não querem mais ser usados por uma corporação sindical”, disse a parlamentar, que é relatora da comissão especial criada no Senado para fazer um levantamento sobre os salários acima do teto constitucional pagos nos três poderes da República.
O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do salário dos ministros do STF. Hoje, uma liminar de janeiro de 2015, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna automático o reajuste dos salários de todos os magistrados das justiças federal e estaduais, vinculando os aumentos a qualquer elevação dos subsídios pagos aos ministros do STF. Os senadores defendem agora o fim do efeito cascata e que os legislativos estaduais aprovem leis próprias para regulamentar os reajustes.
“Não tem lei sobre isso, não está na Constituição, uma mera liminar vinculou todo o poder judiciário brasileiro. Isso não é razoável”, disse o senador José Pimentel (PT-CE). Segundo os senadores, a presidente Cármen Lúcia se comprometeu a debater o assunto no CNJ, também presidido por ela. No encontro, foi discutido ainda um maior controle dos benefícios trabalhistas pagos aos magistrado, que, quando somados aos salários, na maior parte das vezes ocasiona o pagamento de proventos mensais muito acima do teto constitucional. Um exemplo é o auxílio-moradia dos juízes, hoje de R$ 4,3 mil, cujo pagamento foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do STF.
A comissão do Senado defende o fim dos chamados “penduricalhos” e disse ter recebido o apoio da ministra Cármen Lúcia. “Ela apoiou plenamente a comissão, ela acha que os penduricalhos têm de ser tirados, todos eles”, afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), membro da comissão, após a reunião de hoje. Os tribunais superiores promoverão um levantamento sobre todas as ações que contestam o pagamento de benefícios acima do teto constitucional. É para que o STF possa, no futuro, emitir uma súmula vinculante que resolva de modo célere a maior parte dos casos (ABr).
